O Tribunal Superior Eleitoral julga nesta quinta-feira, dia 8 de outubro de 2026, a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. Além disso, o candidato obteve 2.904.594 votos, o que corresponde a 25,14% do total, no primeiro turno das eleições realizado no último domingo, dia 4. Dessa forma, Deltan garantiu a segunda cadeira do estado no Senado, mas enfrenta uma ação protocolada pelo PT estadual que contesta sua elegibilidade para concorrer ao pleito.

Histórico de cassação e inelegibilidade

Em 2023, o TSE cassou o mandato de Deltan como deputado federal por entender que ele pediu exoneração para evitar a perda do cargo e a Lei da Ficha Limpa. Consequentemente, o ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal quando o Conselho Nacional do Ministério Público já o havia condenado à pena de censura e advertência.

Além disso, ele ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação contra ele no órgão, o que agravou sua situação jurídica. Pela legislação, são inelegíveis, pelo prazo de 8 anos, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.

Decisões divergentes sobre o registro

Em setembro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná reconheceu que Deltan está elegível e deferiu o registro de candidatura, permitindo que ele concorresse ao Senado. Em seguida, a coligação do PT recorreu ao ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, que suspendeu a campanha de Deltan e determinou o indeferimento do registro no último sábado, dia 3. Contudo, no dia seguinte, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, derrubou a decisão e liberou a candidatura, gerando um impasse que o tribunal precisa resolver agora.

Julgamento define futuro político

O julgamento desta quinta-feira definirá se Deltan Dallagnol pode manter sua candidatura ao Senado e assumir a vaga conquistada nas urnas. Por fim, a decisão do TSE terá impacto direto na composição do Senado Federal e no cenário político do Paraná, além de estabelecer um precedente sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Portanto, o tribunal analisará todos os argumentos apresentados pelas partes e decidirá o futuro do registro de candidatura de Deltan.

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