A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação de uma empresa organizadora de festas de formatura. Dessa forma, os desembargadores negaram o recurso da empresa ré e determinaram o devido pagamento de indenizações às autoras do processo. Portanto, a decisão judicial abrange o pagamento de danos morais e materiais para um grupo de oito formandas que participaram do evento.

Falhas na alimentação e estrutura

Além disso, as formandas encontraram uma lesma em um dos pratos servidos durante a festa de formatura do curso. Os magistrados consideraram que a presença de um corpo estranho no alimento servido gera dano moral mesmo sem a ingestão. Consequentemente, o processo também comprovou diversas falhas graves na organização geral e na infraestrutura oferecida pela referida empresa contratada. Além disso, os relatos apontam carnes em condições inadequadas, problemas de higiene e ausência total de água potável para os convidados. Os presentes também sofreram com o encerramento antecipado do evento e a falta de organização por parte dos fornecedores.

Prática abusiva de venda casada

Além disso, a empresa de formatura também foi condenada por impor uma clara prática abusiva de venda casada aos consumidores. O contrato original previa a negociação individual e um preço fixo por cada página das fotografias do evento. No entanto, após o evento, a empresa exigiu a compra de álbuns fechados e proibiu a escolha individual das fotos. Portanto, os magistrados aplicaram a responsabilidade objetiva do fornecedor prevista diretamente no artigo quatorze do Código de Defesa do Consumidor.

Entendimento do Tribunal

Os desembargadores entenderam que as graves falhas ocorreram em uma ocasião especial e ultrapassaram o mero aborrecimento cotidiano. Dessa forma, a Justiça manteve a obrigação de pagar as devidas indenizações por danos morais e materiais às formandas. A recente decisão da 7ª Câmara Cível reforça a proteção dos consumidores contra práticas abusivas em eventos sociais de grande porte.

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