A Operação Aurora resultou em uma denúncia do Ministério Público do Paraná contra cinco pessoas investigadas por tortura e cárcere privado. Além disso, a Promotoria de Justiça de Terra Roxa e o Gaeco de Umuarama ofereceram a denúncia nesta quinta-feira (5). Dessa forma, a ação apura crimes contra mulheres internadas em uma clínica terapêutica do município, localizado na região Oeste do estado.

Denunciados e investigação

Os denunciados incluem o gestor e proprietário da clínica, que permanece preso desde a deflagração da operação em 15 de setembro. Paralelamente, a denúncia alcança a administradora, o coordenador terapêutico, uma terapeuta e um médico do estabelecimento. Nesse sentido, o MPPR denunciou os quatro primeiros por sequestro e cárcere privado e o médico por tortura. De acordo com as investigações, a clínica mantinha 72 mulheres internadas, entre elas pessoas com deficiência e dependência química.

Regime punitivo e restrições

A clínica mantinha muitas pacientes no local contra a própria vontade e impedia a saída delas, segundo a denúncia. Além disso, os responsáveis submetiam as internas a um regime disciplinar punitivo, com castigos, restrição de visitas familiares e imposição de trabalho compulsório. Consequentemente, a denúncia aponta que a clínica admitia as pacientes a pedido e às expensas de terceiro, sem laudo médico e sem manifestação própria de vontade. A clínica formalizava as internações por meio de contratos padronizados, assinados apenas pelo familiar ou terceiro responsável pela contratação. Os documentos estabeleciam previamente o período de permanência e condicionavam a saída da paciente à quitação de mensalidades e multa por encerramento antecipado.

Restrições e irregularidades

A clínica assegurava a permanência das mulheres com portões fechados, quartos e corredores trancados durante a noite e retenção de celulares. Paralelamente, a denúncia aponta ligações telefônicas limitadas e monitoradas, além de prorrogação da internação como forma de punição. As internações também não observavam os requisitos previstos na legislação para as modalidades voluntária, involuntária e compulsória. Nesse sentido, a clínica não dispunha de médico psiquiatra nem de diretor técnico médico e não comunicava ao Ministério Público as internações realizadas.

Pedidos do MPPR

Além das penas previstas em lei, o Ministério Público requer a condenação dos denunciados ao pagamento de indenizações às vítimas. Dessa forma, o pedido abrange danos morais e materiais causados às mulheres internadas na clínica durante o período investigado.

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