A Prefeitura Municipal abriu o prazo para solicitar a isenção do IPTU referente aos exercícios de 2027 e 2028. Portanto, os contribuintes interessados devem apresentar o requerimento oficial exigido até o dia quatro de dezembro deste ano.

Requisitos e Público-Alvo

A orientação principal atende especialmente os aposentados ou os pensionistas que possuem sessenta e cinco anos ou mais de idade. Além disso, os beneficiários do BPC/LOAS também podem verificar o seu enquadramento prévio nas condições estabelecidas pela legislação municipal. Dessa forma, o cidadão precisa possuir apenas um imóvel urbano destinado exclusivamente para a sua própria residência familiar. Consequentemente, a renda familiar mensal comprovada deve ser de até dois salários mínimos e meio para garantir o benefício fiscal.

Procedimentos e Prazos

Para solicitar o benefício, o contribuinte deverá comparecer ao Departamento de Tributação da Prefeitura e preencher o formulário específico exigido. Posteriormente, o cidadão apresentará toda a documentação necessária exigida para a devida análise da referida autoridade tributária competente. No entanto, a concessão do benefício não ocorre de forma automática e depende de uma rigorosa avaliação técnica dos dados. Além disso, quem já obteve a isenção em 2026 terá o benefício devidamente válido de forma automática para o ano de 2027. Por fim, o benefício abrange exclusivamente o imposto predial urbano e não inclui o devido pagamento de outras taxas municipais.

Atenção às Regras do Benefício

Os contribuintes que já solicitaram a isenção para o exercício de 2026 e tiveram o pedido deferido possuem uma vantagem. Dessa forma, a isenção já está devidamente válida e garantida também para todo o decorrer do próximo ano de 2027. No entanto, os cidadãos devem ficar atentos, pois o benefício abrange exclusivamente o IPTU e não inclui outras taxas. Portanto, a equipe do setor de tributação estará totalmente disponível para esclarecer todas as dúvidas da população durante o atendimento. Os moradores precisam levar todos os documentos pessoais e os comprovantes de renda atualizados para garantir o pedido.

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