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Câmara cobra detalhes de repasses a entidades de utilidade pública

A Câmara Municipal vai discutir um requerimento sobre repasses a entidades de utilidade pública. O documento entra na pauta da 31ª sessão ordinária de 2026, marcada para 14 de setembro, às 19h. Além disso, a matéria integra o expediente da 35ª reunião anual. O vereador Joaquim Rafael Neto, conhecido como Joaquim da Ambulância, assina a proposta. Ele preside o Poder Legislativo Municipal. Dessa forma, o pedido busca transparência nos recursos públicos. A leitura ocorre antes da votação pelos parlamentares.

Pedido de informações ao prefeito

O requerimento nº 056/2026 solicita envio de expediente ao prefeito Pedro Antônio de Oliveira Coelho. Após ouvir o plenário, o parlamentar quer que o prefeito acione o setor competente. Em seguida, a Administração deve enviar informações e relatórios pormenorizados. Dessa forma, a Câmara poderá fiscalizar os repasses. Além disso, o pedido cobre o exercício financeiro de 2025. Também abrange o período de janeiro a agosto de 2026. Portanto, a solicitação alcança quase dois anos de dados.

Entidades beneficiadas e valores

O documento pede a relação de entidades e associações beneficiadas. Essas entidades devem ser declaradas de utilidade pública municipal. Além disso, o texto quer saber quais receberam recursos, auxílios, subvenções sociais ou termos de parceria. O vereador também pede o detalhamento dos valores por entidade. A ideia é obter o montante exato repassado a cada uma. Dessa forma, a Câmara poderá conferir os repasses mês a mês. Também poderá analisar por lote de repasse. Consequentemente, o controle social ganha mais força.

Vínculos e instrumentos jurídicos

O terceiro item trata da identificação da vinculação de cada repasse. O requerimento quer saber a área ou secretaria municipal responsável. Entre as áreas citadas estão Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte e Cultura. Além disso, o documento pede o instrumento jurídico de cada repasse. Os instrumentos podem ser convênio, termo de fomento ou termo de colaboração. Dessa forma, a Câmara poderá verificar a regularidade das parcerias. Por fim, o pedido busca clareza sobre a destinação do dinheiro público.

Próximos passos

A matéria está no expediente para leitura na sessão. Depois da leitura, o requerimento seguirá os trâmites regimentais. Além disso, o plenário poderá votar a proposta. Caso aprovado, a Câmara enviará o expediente ao prefeito. Em seguida, a Administração terá prazo para responder. Dessa forma, a Câmara poderá acompanhar os dados. A população também poderá consultar as informações. Portanto, a proposta reforça a transparência e o controle dos recursos públicos.