As plataformas digitais terão prazo sugerido de 15 dias para informar como funcionam seus canais de denúncia de violência contra mulheres. Além disso, o pedido partiu de três secretarias do governo federal. Dessa forma, as empresas deverão detalhar seus mecanismos de atendimento no ambiente digital. O ofício conjunto foi encaminhado pela Secretaria de Políticas Digitais da Secom. Também assinaram a Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça. Do mesmo modo, participou a Secretaria de Enfrentamento à Violência contra Mulheres. A iniciativa busca qualificar o atendimento prestado pelo Ligue 180. Por isso, o governo quer reunir informações sobre os fluxos adotados pelas plataformas.
O governo pretende aprimorar a orientação a mulheres vítimas de violência digital. Essas vítimas sofrem agressões praticadas ou disseminadas pela internet. Dessa forma, o Ligue 180 poderá oferecer informações mais precisas. A coleta de dados faz parte da estruturação de políticas de proteção. Além disso, busca fortalecer a rede de acolhimento às mulheres. Consequentemente, o serviço poderá orientar melhor sobre os canais disponíveis. A intenção é ampliar a capacidade de resposta do serviço. Por isso, o governo considera essencial conhecer os procedimentos de cada plataforma.
O documento pede detalhes sobre os fluxos de recebimento de notificações. Essas notificações tratam da divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. O pedido segue o artigo 21 do Marco Civil da Internet. Também segue as diretrizes do Decreto 12.976/2026. Entre as informações pedidas, estão os prazos para análise das denúncias. Além disso, o governo quer a confirmação de recebimento das notificações. As empresas também devem informar a possibilidade de acompanhamento das solicitações. Do mesmo modo, precisam detalhar os mecanismos para evitar o reenvio de conteúdos removidos. Por fim, o governo quer saber se esses procedimentos valem para conteúdos manipulados por inteligência artificial.
O ofício questiona ainda a existência de canais específicos para outras formas de violência. Entre elas, estão o assédio e a violência política de gênero. As plataformas também deverão indicar um ponto focal no Brasil. Esse contato facilitará a interlocução com o poder público. Dessa forma, o governo poderá cobrar respostas com mais agilidade. Além disso, a medida reforça o compromisso com a proteção de direitos no ambiente digital.
O pedido foi formulado em caráter cooperativo. Dessa forma, o governo considera as competências de cada órgão envolvido. Além disso, a iniciativa observa as novas obrigações do Decreto 12.976/2026. Essas regras tratam da proteção de mulheres no ambiente digital. Os dados fornecidos pelas plataformas servirão para aprimorar o Ligue 180. Consequentemente, as vítimas receberão orientações mais completas. A intenção é ampliar o acesso aos canais disponíveis em cada plataforma. Por fim, o governo busca fortalecer a rede de proteção às mulheres.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
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