O Ministério Público do Paraná denunciou um ex-secretário Municipal de Governo e o presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira por corrupção passiva. A acusação, oferecida nesta terça-feira (8), integra a Operação Chão de Giz, que apura fraudes licitatórias em municípios paranaenses. Além dos agentes públicos, três empresários também foram denunciados por corrupção ativa.

Denúncia por corrupção passiva e ativa

O Núcleo de Guarapuava do Gaeco e o Gepatria assinaram a denúncia contra os investigados. De acordo com a denúncia, entre 6 e 14 de abril de 2022, o então presidente da Câmara de Vereadores (que atualmente exerce o mesmo cargo) e o ex-secretário Municipal de Governo, que são irmãos, teriam solicitado e recebido pelo menos R$ 50 mil em vantagens indevidas, pagas por empresários de um grupo econômico do ramo de pavimentação e seus prepostos operacionais.

Esquema criminoso 

Os repasses ilícitos (divididos em duas entregas, de R$ 15 mil e R$ 35 mil) teriam ocorrido como contraprestação à articulação política e à atuação administrativa direta dos agentes públicos para acelerar a emissão de empenhos e a liberação de pagamentos do Tesouro Municipal em favor das empresas de propriedade dos empresários denunciados. Na primeira ocasião, os denunciados autorizaram a liberação de R$ 266.354,00, e na segunda, de R$ 533.244,80. As apurações demonstraram ainda que, nos dias 3 e 4 de maio de 2022, o então presidente da Câmara Municipal solicitou vantagem indevida adicional de R$ 3 mil.

Segunda fase da Operação Chão de Giz

A segunda fase das investigações, da qual resultaram os fatos denunciados, foi deflagrada em 7 de julho último. A acusação abrange a prática de crimes por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo de Ortigueira. Além disso, inclui empresários e prepostos do setor de pavimentação asfáltica e infraestrutura viária. O MP pleiteia a condenação dos denunciados pelas práticas de corrupção passiva e ativa. Além disso, busca a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados ao erário.

Quinta denúncia da Operação Chão de Giz

Essa é a 5ª denúncia criminal oferecida a partir das investigações da Operação Chão de Giz. O Ministério Público já denunciou dois ex-prefeitos de cidades distintas por corrupção passiva. Ademais, apresentou denúncias de fraudes licitatórias e organização criminosa dirigida ao núcleo empresarial. Esse núcleo corrompia agentes públicos e políticos em diversos municípios paranaenses. Consequentemente, a operação revela um padrão sistemático de desvio de recursos públicos no estado.

Investigação revela esquema de corrupção em Ortigueira

O caso de Ortigueira evidencia a atuação de agentes públicos e empresários em conluio para desviar recursos. O ex-secretário e o atual presidente da Câmara, mesmo após os fatos, continuaram em suas funções. Contudo, a denúncia do MP interrompe o ciclo de impunidade e submete os investigados ao crivo da Justiça. Os empresários, por sua vez, também responderão criminalmente por sua participação no esquema.

Com efeito, a denúncia do MP representa mais um passo no combate à corrupção no Paraná. A Operação Chão de Giz, ao desarticular o esquema, demonstra o compromisso das instituições com a lisura e a transparência. Os investigados agora aguardam a decisão da Justiça, enquanto o MP segue apurando novos desdobramentos. 

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