A Credencial de Estacionamento para Idosos passou a funcionar de forma totalmente digital em todo o Brasil. Agora, brasileiros com 60 anos ou mais podem emitir o documento gratuitamente pela plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), integrada ao Gov.br.

Com a mudança, o processo ficou mais simples e rápido. Além disso, o idoso não precisa mais comparecer a um órgão de trânsito para solicitar a credencial.

O documento continua válido em todo o território nacional. Dessa forma, o benefício garante o uso das vagas exclusivas previstas na legislação brasileira.

Novo sistema reduz a burocracia

A digitalização trouxe mudanças importantes para quem utiliza as vagas reservadas.

Entre as novidades, está a emissão totalmente online e sem custos. Além disso, a autorização passou a ter caráter permanente para pessoas com 60 anos ou mais. Assim, o beneficiário não precisará realizar renovações periódicas.

Outra vantagem é a possibilidade de vincular a credencial ao veículo utilizado no momento. Com isso, o sistema oferece mais flexibilidade para quem utiliza diferentes automóveis.

Benefício acompanha o idoso

Uma das principais novidades permite alterar a placa cadastrada sempre que necessário.

Assim, o benefício acompanha o idoso, independentemente do veículo utilizado. Por exemplo, a credencial pode ser vinculada ao carro da família, ao veículo de um amigo ou até mesmo ao automóvel utilizado durante uma viagem.

Além disso, a alteração da placa ocorre diretamente pelo aplicativo. Dessa maneira, o procedimento leva apenas alguns minutos.

Direito às vagas exclusivas permanece garantido

A atualização não altera os direitos previstos na legislação.

O Estatuto da Pessoa Idosa e o Código de Trânsito Brasileiro continuam determinando a reserva de, no mínimo, 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para pessoas idosas.

Enquanto isso, cidades que já utilizam sistemas eletrônicos integrados permitem que agentes de trânsito consultem a credencial apenas pela placa do veículo. Assim, em muitos casos, o documento impresso deixa de ser necessário.

Saiba como emitir a credencial

O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo CNH do Brasil. No entanto, o usuário precisa possuir uma conta Gov.br com nível Prata ou Ouro.

O passo a passo inclui poucas etapas:

• Fazer login no aplicativo com a conta Gov.br;
• Acessar o menu “Condutor”;
• Selecionar “Credencial de Estacionamento”;
• Escolher a opção “Credencial de Idoso”;
• Aguardar a validação automática dos dados;
• Informar a placa do veículo.

Posteriormente, o usuário poderá alterar a placa sempre que houver necessidade.

Uso irregular continua sujeito a multa

Apesar da facilidade para emitir o documento, o uso irregular das vagas exclusivas continua sendo infração gravíssima.

Por isso, motoristas sem credencial válida podem receber multa, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ainda ter o veículo removido.

A digitalização da Credencial de Estacionamento para Idosos busca reduzir a burocracia, ampliar o acesso ao benefício e facilitar a mobilidade da população idosa em todo o país.

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