O programa Desenrola Rural não contempla a maioria dos produtores rurais. A medida faz parte do programa federal Desenrola 2.0. Contudo, seu alcance é bastante limitado. A modalidade permite que agricultores inadimplentes quitem débitos a curto prazo. Porém, a regularização das dívidas do setor agropecuário não acontece. O setor, na verdade, atravessa uma situação financeira crítica. Além disso, o programa não atua nas causas do endividamento. Os produtores rurais enfrentam desafios estruturais constantemente. A elevação dos custos de produção pressiona o orçamento das propriedades. A volatilidade dos preços agrícolas também gera instabilidade financeira. Os eventos climáticos extremos prejudicam as safras regularmente. As limitações do seguro rural completam esse quadro preocupante. Dessa forma, os produtores acumulam dívidas que não conseguem pagar.

O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, avaliou a medida criticamente. “O programa é paliativo”, afirmou ele. O governo, segundo Meneguette, precisa olhar para todo o setor. Uma grande parcela dos produtores está endividada atualmente. Fatores externos diversos causaram esse cenário. O setor, portanto, precisa de um programa estruturado e amplo. Esse programa deve atender todos os agricultores e pecuaristas. Os produtores precisam renegociar seus compromissos financeiros. Além disso, eles precisam planejar as próximas safras com tranquilidade. A segurança jurídica, por sua vez, é fundamental para esse planejamento. Portanto, o Desenrola Rural não resolve o problema de fundo.

Sistema FAEP apoia projetos mais amplos no Senado Federal

O Sistema FAEP apoia projetos mais efetivos atualmente. O Projeto de Lei 5.122/2023 tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Essa proposta prevê a criação de linhas especiais de financiamento. Os recursos, de acordo com o projeto, viriam do Fundo Social. Os produtores usariam esses recursos para quitar dívidas. Os prazos extensos, por outro lado, facilitariam o pagamento. Outra medida também está em discussão na CAE. O governo federal enviou uma proposta de renegociação. Ela prevê cerca de R$ 80 bilhões em passivos do crédito rural. O objetivo principal é reestruturar as dívidas existentes. Novas condições de prazo, juros e entrada ajudarão os produtores.

Meneguette reforçou a necessidade de uma política agrícola ampla. “Isso não substitui uma política agrícola ampla”, afirmou ele. A implementação, segundo o presidente, precisa ocorrer de forma urgente. A política deve mitigar os efeitos do endividamento no campo. Além disso, deve enfrentar as causas do problema estrutural. A continuidade do endividamento, assim, precisa acabar de vez. O Desenrola Rural contempla alguns grupos específicos. Agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar podem participar. Assentados da reforma agrária também estão incluídos. Povos e comunidades tradicionais, por sua vez, completam o público-alvo. Os débitos devem ser com instituições financeiras. Dívidas de crédito rural do Pronaf entram no programa. A dívida ativa da União também pode ser negociada. Contratos vinculados ao Incra igualmente participam dessa renegociação.

Produtores têm até 20 de dezembro para aderir ao programa

O programa oferece algumas condições vantajosas aos participantes. Descontos para liquidação ou renegociação das dívidas estão previstos. O alongamento de prazos de pagamento facilita o fluxo de caixa. A retirada de encargos como multas e juros de mora ajuda bastante. A regularização do CPF ou CNPJ também acontece imediatamente. O produtor que deseja participar deve agir rápido. Ele precisa procurar a instituição financeira credora. O prazo final, vale lembrar, vai até o dia 20 de dezembro de 2026.

O Sistema FAEP orienta os produtores a avaliarem com cautela. Eles devem analisar o impacto no fluxo de caixa da propriedade. A capacidade real de pagamento precisa ser considerada seriamente. As condições para quitação à vista ou parcelada também importam muito. Os produtores, por fim, podem buscar apoio técnico nos sindicatos rurais. Essas entidades oferecem orientação antes da adesão. Dessa forma, o produtor evitará surpresas desagradáveis no futuro. A decisão consciente, portanto, fará toda a diferença.

Fonte: FAEP – Assessoria

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