Uma nova medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode extinguir milhares de processos de cobrança parados há mais de 15 anos. Dessa forma, a iniciativa busca reduzir o acúmulo de ações e aumentar a eficiência do Judiciário.
Pelas novas regras, os tribunais terão até 90 dias para intimar os credores. A medida também afeta execuções fiscais suspensas há mais de seis anos. Portanto, se o credor não se manifestar rapidamente, o juiz poderá extinguir o processo por prescrição intercorrente.
Na prática, isso significa que o credor perde o direito de cobrar a dívida devido à longa paralisação. Com isso, a cobrança fica proibida tanto na Justiça quanto em órgãos administrativos. Além disso, o nome do devedor sai dos cadastros de inadimplentes, e os cartórios não poderão mais protestar a Certidão de Dívida Ativa.
INSCREVA-SE NO NOSSO CANAL DO YOUTUBE
Para acelerar as execuções fiscais, o texto traz novas alternativas. As Fazendas Públicas poderão reunir diferentes débitos de um mesmo contribuinte, como IPTU, IPVA e ITR, em um único processo. Consequentemente, essa mudança reduz o volume de ações e facilita a recuperação dos créditos públicos.
Outra novidade importante é a autorização para acordos de cooperação entre tribunais e fazendas públicas. O objetivo principal é padronizar os procedimentos legais. Ademais, os tribunais terão 180 dias para implantar sistemas automatizados, que controlarão os prazos dessas execuções de forma muito mais eficiente.
Fique por dentro de tudo o que acontece, CLIQUE AQUI e receba as informações
As Fazendas Públicas também deverão informar os processos suspensos por parcelamentos. Elas notificarão a Justiça sobre embargos pendentes ou ações envolvendo empresas em falência. Segundo o ministro Luiz Edson Fachin, concentrar essas dívidas segue a mesma lógica das cobranças de condomínio.
Nesse sentido, a medida evita a multiplicação de processos contra um único devedor. Ela também simplifica atos processuais, como penhoras e pesquisas de bens. Por fim, a proposta complementa a Resolução nº 547/2024, e o CNJ terá 90 dias para orientar os tribunais sobre a aplicação prática das novas regras.
A violência doméstica mobilizou a Polícia Militar em quatro cidades da região e terminou com…
Ações contra o tráfico de drogas terminam com três homens presos e apreensão de maconha,…
Ocorrências policiais em Goioerê terminam com motocicleta recolhida e cumprimento de mandado de prisão na…
Anvisa publica medidas para recolher lote falsificado e proibir fabricação, venda e uso de cosméticos…
Ministério Público do Paraná denuncia professor de colégio estadual por crimes sexuais contra cinco adolescentes…
Polo UAB de Goioerê mapeia interesse pelo PROFNIT, programa de pós-graduação em propriedade intelectual, tecnologia…