O Ministério Público do Paraná obteve uma importante vitória judicial nesta terça-feira (12). A Justiça concedeu liminar para afastar do cargo a secretária de Assistência Social de Ampére. A ação civil pública apura atos de improbidade administrativa contra a gestora. O MPPR ajuizou a demanda no mês passado. Dessa forma, a Justiça acatou o pedido de afastamento cautelar. Em outras palavras, a secretária não poderá exercer suas funções até o julgamento final.
A ação não mira apenas a secretária. O prefeito e o vice-prefeito também figuram como réus. O vice-prefeito é marido da secretária afastada. Portanto, o parentesco entre eles levanta suspeitas de nepotismo. Além disso, outras irregularidades agravaram a situação do caso. Por isso, o MPPR decidiu ampliar o alvo da investigação.
O processo tem como objeto principal a apuração de possível ato de nepotismo. A secretária é esposa do vice-prefeito. Essa relação direta fere os princípios da administração pública. Contudo, o problema vai além do parentesco. Na verdade, as falhas de gestão chamaram ainda mais a atenção dos promotores.
As investigações constataram diversas irregularidades na Secretaria de Assistência Social. A pasta apresenta deficiências graves de estrutura física. Os recursos humanos também são insuficientes para a demanda. Os serviços e programas sofreram com a má gestão. Além disso, a articulação com a rede socioassistencial deixou a desejar. A integração intersetorial também não funcionou adequadamente. Em resumo, a secretaria inteira operava abaixo do mínimo aceitável.
Todas essas falhas decorrem ou se potencializam por um motivo. A suposta incapacidade técnica da secretária para a função agravou o quadro. Consequentemente, a população mais vulnerável sofreu com os impactos negativos. Por isso, o MPPR decidiu agir com firmeza. Desse modo, a ação civil pública tornou-se inevitável.
Antes do ajuizamento da demanda, o MPPR tentou resolver o problema. Os promotores expediram recomendações administrativas buscando regularizar o serviço. Eles orientaram os agentes públicos a corrigirem as falhas. Infelizmente, o município rejeitou todas as recomendações. Desse modo, a via judicial tornou-se a única alternativa. Afinal, o diálogo não produziu nenhum resultado concreto.
Por conta da inércia administrativa, o MPPR ajuizou diversas ações civis públicas. A primeira ação trata da proteção social básica. Esse processo recebeu o número 0002025-52.2024.8.16.0186. A segunda ação relata a proteção social especial de média complexidade. Seu número é 0000489-35.2026.8.16.0186. Em ambos os casos, o MPPR busca garantir direitos fundamentais da população.
A terceira ação aborda os possíveis atos de improbidade administrativa. Esse processo tem o número 0001110-32.2026.8.16.0186. O MPPR fez o pedido de afastamento cautelar da secretária nessa ação. A Justiça acatou o pedido imediatamente. O principal motivo foi o perigo de dano público da sua gestão. Assim, a liminar protege a população de novos prejuízos. Por fim, a Justiça analisará o mérito da ação nos próximos meses.
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