O acolhimento institucional de crianças e adolescentes motivou uma nova decisão judicial em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. A pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), a Vara da Infância e Juventude determinou, na quinta-feira (6), o bloqueio de R$ 26.889,96 das contas do Município.
A medida busca garantir cinco vagas em uma unidade de acolhimento institucional localizada em Balsa Nova. O município vizinho integra a comarca de Campo Largo.
Segundo o MPPR, a decisão atende a uma determinação judicial anterior. Na ocasião, a Justiça determinou a interdição parcial da unidade de acolhimento de Campo Largo.
Além disso, a decisão anterior obrigou o município a garantir atendimento para crianças e adolescentes em situação de risco. Para isso, Campo Largo poderia utilizar uma rede própria ou estabelecer parcerias com outros municípios e entidades.
Atualmente, existe uma lista de espera com crianças e adolescentes em situação de grave vulnerabilidade. Essas crianças necessitam do serviço de acolhimento institucional, mas aguardam uma vaga.
Por isso, o Ministério Público pediu novas medidas para assegurar o cumprimento da decisão judicial. A Justiça, então, determinou o bloqueio dos recursos necessários para viabilizar cinco vagas em Balsa Nova.
O valor terá destinação exclusiva para a infraestrutura e os recursos humanos da unidade que receberá as crianças e adolescentes.
Entretanto, Campo Largo continuará responsável pelo acompanhamento técnico das famílias dos acolhidos. O município também deverá manter a articulação com a rede de proteção e promover a aproximação comunitária.
Essa responsabilidade permanece com Campo Largo porque as famílias das crianças e adolescentes atendidos residem no município.
O Ministério Público alerta que novas medidas judiciais poderão ocorrer caso a lista de espera continue. Dessa maneira, a atuação busca garantir o cumprimento da decisão e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco.
A ação civil pública tramita na Vara da Infância e Juventude de Campo Largo. Os processos relacionados ao caso estão sob sigilo.
Na Comarca de Goioerê, os municípios adotam uma estratégia semelhante para garantir atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Goioerê, Moreira Sales, Rancho Alegre D’Oeste e Quarto Centenário mantêm convênios com a Aldeia SOS. Por meio dessas parcerias, os quatro municípios contribuem para a manutenção de casas-lares destinadas ao acolhimento.
Assim, a estrutura permite oferecer proteção e atendimento a crianças e adolescentes que precisam temporariamente se afastar do convívio familiar.
Além disso, o modelo reúne poder público e entidade especializada para garantir cuidados, acompanhamento e suporte durante o período de acolhimento.
A experiência também demonstra a importância da cooperação entre municípios e instituições para fortalecer a rede de proteção.
Enquanto isso, o caso de Campo Largo reforça a necessidade de ampliar a estrutura de acolhimento institucional. Afinal, quando uma criança ou adolescente enfrenta uma situação de risco, a garantia de uma vaga representa uma medida essencial de proteção.
Por isso, decisões judiciais como essa buscam assegurar que o poder público mantenha serviços capazes de atender situações de vulnerabilidade com segurança, estrutura e acompanhamento adequado.
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