Mais de 1 milhão de paranaenses vivem em municípios que declararam não ter plano formal para a gestão de resíduos sólidos. O dado consta em levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
A pesquisa reuniu informações de 397 prefeituras paranaenses. Segundo o relatório, 67 municípios, quase 17% do total, afirmaram não possuir um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
Além disso, essas cidades também declararam não contar com um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) voltado à gestão dos resíduos.
O cenário preocupa porque o planejamento define metas, custos e responsabilidades. Sem essas ferramentas, os municípios enfrentam maior risco de improvisação na gestão dos serviços.
Ao mesmo tempo, a falta de planejamento pode dificultar o acesso a recursos e aumentar riscos ambientais.
O levantamento também identificou dificuldades no controle e na caracterização dos resíduos produzidos pelas cidades.
Quase 30% dos municípios pesquisados não detalham adequadamente a situação dos resíduos. Nesses casos, faltam informações como pesagem, estudo gravimétrico e projeção populacional.
O estudo gravimétrico permite identificar a composição do lixo produzido pela população. Assim, o município consegue saber quanto material reciclável, orgânico e rejeito chega ao sistema.
Porém, quase 64% das cidades não possuem esse tipo de estudo. Consequentemente, os gestores encontram dificuldades para estabelecer políticas eficientes de reciclagem e compostagem.
Além disso, a ausência desses dados prejudica o planejamento de rotas, contratos e metas. Dessa forma, decisões importantes acabam sem o suporte de informações atualizadas sobre a realidade local.
Outro ponto levantado pelo TCE-PR envolve a sustentabilidade financeira dos serviços de resíduos sólidos.
Apenas 31% dos municípios afirmaram que a arrecadação com taxa ou tarifa de lixo cobre os custos do sistema. Portanto, os demais 69% dependem de aportes adicionais do poder público.
Na prática, isso significa que a administração municipal precisa utilizar outros recursos para manter a coleta e o tratamento dos resíduos.
Segundo o relatório, esse cenário exige atenção porque a sustentabilidade financeira representa uma das bases para manter o serviço ao longo dos anos.
O TCE-PR identificou ainda dificuldades na identificação de grandes geradores de resíduos.
Ao todo, 164 municípios, equivalentes a 41% dos pesquisados, afirmaram não possuir mecanismos legais para diferenciar grandes e pequenos geradores.
Essa diferenciação possui impacto direto nas despesas municipais. Afinal, grandes geradores podem produzir volumes de resíduos superiores aos das residências.
Quando o município não estabelece essa separação, o serviço público pode assumir custos que deveriam ficar sob responsabilidade dos próprios geradores.
Consequentemente, toda a população pode acabar arcando com despesas relacionadas ao manejo desses resíduos.
O levantamento apontou outro desafio importante. Quase 42% dos municípios não tratam a gestão de resíduos como uma oportunidade para gerar emprego e renda.
Por outro lado, o relatório destaca o potencial econômico da valorização dos materiais descartados.
Nesse sentido, reciclagem, compostagem, economia circular e inclusão produtiva podem contribuir para reduzir a quantidade de rejeitos destinados aos aterros.
Além disso, associações e cooperativas de catadores podem participar desse processo e fortalecer a cadeia de reaproveitamento de materiais.
A Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) realizou a pesquisa em outubro de 2025.
O levantamento envolveu 397 municípios do Paraná e utilizou informações declaradas pelas próprias prefeituras. Cambé e Marechal Cândido Rondon ficaram fora desse modelo porque o Tribunal realizou auditorias diretamente nesses municípios.
As prefeituras receberam questionários eletrônicos com 87 perguntas principais. Todas exigiam respostas obrigatórias entre “sim” e “não”.
Além disso, o formulário apresentou outras 79 perguntas subordinadas, com respostas fechadas ou de múltipla escolha. Os municípios também puderam apresentar comentários em cada questão principal.
A pesquisa avaliou diferentes aspectos da gestão de resíduos sólidos no Paraná. Entre eles, estavam os planos municipais, a disposição final e a coleta seletiva.
O levantamento também abordou logística reversa, educação ambiental e cobrança pelo serviço de coleta.
Além disso, os auditores analisaram tecnologias utilizadas no tratamento e na destinação dos resíduos. A pesquisa ainda considerou o trabalho de associações e cooperativas de catadores.
Por fim, o TCE-PR avaliou controles internos relacionados à gestão dos resíduos.
Os resultados mostram, portanto, que os municípios paranaenses ainda enfrentam desafios importantes para planejar, financiar e executar uma política eficiente de gestão de resíduos sólidos.
Fonte: TCE/PR
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