A Justiça Eleitoral determinou a regularização da propaganda eleitoral em espaços públicos de Umuarama. A decisão atendeu a uma representação do Ministério Público do Paraná. O Juízo da 89ª Zona Eleitoral expediu a liminar em 19 de setembro. A 4ª Promotoria de Justiça da comarca formulou o pedido. Além disso, o órgão identificou diversas irregularidades no município. Entre elas, está o uso indevido de wind banners em horários e locais proibidos. Dessa forma, candidatos e partidos precisam se adequar às regras.

Irregularidades identificadas

As vistorias ocorreram em 16 e 17 de setembro. Os fiscais percorreram praças, calçadas, canteiros centrais e rotatórias. Também verificaram outros espaços públicos da cidade. Entre as irregularidades, estão bandeiras instaladas diretamente no solo. Essas bandeiras ocupavam áreas de circulação de pedestres. Além disso, os fiscais encontraram materiais próximos a semáforos e faixas de pedestres. Também verificaram a permanência de bases e suportes após as 22 horas. Outro problema foi a concentração de bandeiras da mesma candidatura. Essa disposição produzia efeito visual semelhante ao de outdoor. Consequentemente, o Ministério Público pediu providências à Justiça.

Prazo e regras de regularização

A decisão judicial determinou um prazo de 24 horas para a regularização. Os candidatos e partidos devem ajustar as propagandas sob sua responsabilidade. As bandeiras podem permanecer nos espaços públicos somente entre 6 e 22 horas. Além disso, a retirada integral de tecido, haste, base e suporte deve ocorrer até as 22 horas. A Justiça proibiu a fixação das propagandas diretamente no solo, gramado ou calçamento. Também vetou estruturas que obstruam calçadas, rampas e pisos táteis. Da mesma forma, proibiu materiais que prejudiquem a visibilidade de semáforos e placas. Estruturas que comprometam a segurança viária também estão vedadas. Por fim, a decisão determinou a retirada ou reposicionamento de bandeiras idênticas da mesma candidatura quando causarem efeito de outdoor.

Fiscalização e sanções

Após o prazo de regularização, a Justiça Eleitoral fará fiscalizações diurnas e noturnas. As equipes vão percorrer as principais ruas e praças de Umuarama. A Justiça poderá recolher os materiais que permanecerem irregulares. A Polícia Militar e a Guarda Municipal também foram autorizadas a atuar. Elas agirão em situações concretas de risco à circulação e à segurança viária. Além disso, a decisão encaminhou os autos à Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná. O órgão analisará a aplicação de eventuais sanções pecuniárias. Dessa forma, a Justiça busca coibir abusos e garantir a ordem no período eleitoral.

Reclamação em Goioerê

Em Goioerê, moradores reclamam de propaganda eleitoral em esquinas de grande movimento. Segundo os relatos, os materiais atrapalham a visibilidade de motoristas e pedestres. A situação ocorre em locais de grande circulação. Por isso, os moradores pedem providências às autoridades. A Justiça Eleitoral também pode fiscalizar esses casos. A população pode denunciar irregularidades ao Ministério Público Eleitoral. Dessa forma, os órgãos competentes podem adotar as medidas cabíveis.

Orientação aos candidatos

A Justiça Eleitoral reforça que os candidatos devem respeitar as regras de propaganda. As normas valem para todos os partidos e coligações. Por isso, as agremiações precisam orientar seus militantes. A regularização deve ocorrer dentro do prazo determinado. Caso contrário, os materiais serão recolhidos. Além disso, os responsáveis podem responder por infrações eleitorais. A população também pode colaborar com denúncias. 

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