Justiça obriga Copel a melhorar fornecimento de energia elétrica

Atendendo pedido do Ministério Público do Paraná, a Vara Cível de Paraíso do Norte determinou medidas urgentes à Copel. A empresa deve adotar ações técnicas e operacionais imediatas. O objetivo é assegurar a adequada prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no município. A decisão saiu em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca. Dessa forma, a Justiça atendeu às demandas da população local.

A empresa terá 180 dias para apresentar um plano detalhado de ação. O documento deve conter medidas de manutenção da rede elétrica. Além disso, precisa incluir modernização e aprimoramento do sistema local. Um cronograma de execução deve acompanhar o plano. Portanto, a Copel não pode mais ignorar os problemas crônicos da cidade.

A ação civil pública teve origem em 2025. Naquele ano, o MPPR instaurou um inquérito civil. A investigação apurava reiteradas quedas e oscilações no fornecimento de energia. Os moradores de Paraíso do Norte sofriam com o serviço precário. Consequentemente, o Ministério Público decidiu agir em defesa da coletividade.

Tentativa de acordo falhou antes da ação

No curso das investigações, o Ministério Público buscou solução consensual. Os promotores tentaram um acordo com a Copel. Infelizmente, a tentativa não obteve êxito. Desse modo, o MPPR partiu para o ajuizamento da demanda. A via judicial tornou-se a única alternativa viável.

Durante a investigação, o órgão requisitou informações a várias entidades. A Copel forneceu dados técnicos sobre a rede. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também prestou informações. Órgãos de defesa do consumidor contribuíram com relatórios. O Município e a Câmara de Vereadores enviaram documentos. O Juizado Especial Cível completou a lista de consultados. Assim, o MPPR reuniu um robusto conjunto probatório.

População relatou prejuízos em audiência pública

O MPPR realizou uma audiência pública durante a investigação. A população participou ativamente do evento. Representantes da Copel também compareceram à ocasião. Na audiência, os consumidores relataram diversos prejuízos materiais. Serviços públicos essenciais sofreram comprometimento grave. O número de reclamações cresceu exponencialmente. A rotina da população ficou completamente prejudicada. As atividades econômicas locais também sofreram impactos negativos. Por conseguinte, a situação exigia resposta urgente do poder público.

No mérito da ação, o MPPR requer a confirmação definitiva da tutela. A instituição pede a condenação da Copel ao cumprimento das obrigações. A regularização do serviço de fornecimento de energia elétrica é o objetivo central. Além disso, o MPPR requereu indenização por danos morais coletivos. O valor pedido é de R$ 2 milhões. A promotoria também quer indenização​individual para cada consumidor afetado. O valor mínimo seria de R$ 2 mil por pessoa. As vítimas ainda podem ajuizar ações individuais. Elas poderiam pleitear valores superiores na esfera judicial.