O MEC recebe até sexta-feira (14) contribuições para a consulta pública sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação em EaD no Brasil.

A proposta busca atualizar as regras da educação a distância diante das transformações digitais e dos novos critérios de acompanhamento acadêmico.

Além disso, o governo pretende aperfeiçoar as políticas públicas educacionais e estabelecer parâmetros mais claros para a oferta dos cursos.

A consulta interessa a estudantes, professores, pesquisadores e gestores de instituições de ensino superior. Também podem participar entidades da sociedade civil e demais interessados.

A regulamentação da EaD no país segue as diretrizes previstas no Decreto nº 12.456/2025.

Como participar

Os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo e entrar com uma conta Gov.br.

Em seguida, o participante poderá consultar o texto de referência disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE).

O documento está na seção destinada às audiências e consultas públicas. Depois disso, o participante deverá preencher o formulário de identificação do perfil sociogeográfico.

Segundo o governo federal, os dados terão uso exclusivamente estatístico e institucional. Além disso, servirão para avaliar as contribuições e formular políticas públicas.

O governo também informou que não divulgará individualmente os dados dos participantes.

Proposta estabelece novas diretrizes

A minuta apresenta regras para a oferta de cursos, a mediação pedagógica e o suporte aos estudantes.

Além disso, o texto estabelece parâmetros para a atuação dos professores e demais profissionais envolvidos no processo acadêmico.

A proposta também define critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais. Dessa maneira, busca garantir padrões acadêmicos equivalentes entre as diferentes modalidades de ensino.

A Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação elaborou a minuta.

Semipresencial ganha regras específicas

Entre os pontos previstos, a proposta regulamenta a modalidade semipresencial. Para isso, estabelece critérios e percentuais para a carga horária presencial obrigatória.

As atividades presenciais incluem, por exemplo, práticas de laboratório e ações de extensão. Ao mesmo tempo, o estudante poderá realizar atividades síncronas e assíncronas mediadas.

As atividades síncronas ocorrem em tempo real. Já as assíncronas permitem participação em momentos diferentes, dentro do ambiente virtual de aprendizagem.

Além disso, a minuta apresenta critérios para professores e tutores. As regras estabelecem parâmetros de interação com os estudantes e organização do trabalho acadêmico.

Polos e suporte ao estudante

Outro ponto envolve os polos de apoio presencial. A proposta define requisitos relacionados à estrutura tecnológica e ao suporte acadêmico oferecido aos estudantes.

Da mesma forma, o texto estabelece parâmetros para o acompanhamento pedagógico durante toda a formação.

Com isso, o objetivo é fortalecer o acompanhamento da trajetória acadêmica e melhorar as condições de aprendizagem.

Próxima etapa começa em agosto

Após o encerramento da consulta pública, o MEC prevê uma nova etapa entre 15 e 22 de agosto.

Nesse período, as contribuições recebidas serão sistematizadas. Posteriormente, o material seguirá para análise e consolidação da redação final.

Assim, o Conselho Nacional de Educação deverá elaborar o parecer e o projeto de resolução que regulamentarão as novas diretrizes para os cursos de graduação em EaD.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

Leia também: