O MEC recebe até sexta-feira (14) contribuições para a consulta pública sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação em EaD no Brasil.
A proposta busca atualizar as regras da educação a distância diante das transformações digitais e dos novos critérios de acompanhamento acadêmico.
Além disso, o governo pretende aperfeiçoar as políticas públicas educacionais e estabelecer parâmetros mais claros para a oferta dos cursos.
A consulta interessa a estudantes, professores, pesquisadores e gestores de instituições de ensino superior. Também podem participar entidades da sociedade civil e demais interessados.
A regulamentação da EaD no país segue as diretrizes previstas no Decreto nº 12.456/2025.
Os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo e entrar com uma conta Gov.br.
Em seguida, o participante poderá consultar o texto de referência disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE).
O documento está na seção destinada às audiências e consultas públicas. Depois disso, o participante deverá preencher o formulário de identificação do perfil sociogeográfico.
Segundo o governo federal, os dados terão uso exclusivamente estatístico e institucional. Além disso, servirão para avaliar as contribuições e formular políticas públicas.
O governo também informou que não divulgará individualmente os dados dos participantes.
A minuta apresenta regras para a oferta de cursos, a mediação pedagógica e o suporte aos estudantes.
Além disso, o texto estabelece parâmetros para a atuação dos professores e demais profissionais envolvidos no processo acadêmico.
A proposta também define critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais. Dessa maneira, busca garantir padrões acadêmicos equivalentes entre as diferentes modalidades de ensino.
A Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação elaborou a minuta.
Entre os pontos previstos, a proposta regulamenta a modalidade semipresencial. Para isso, estabelece critérios e percentuais para a carga horária presencial obrigatória.
As atividades presenciais incluem, por exemplo, práticas de laboratório e ações de extensão. Ao mesmo tempo, o estudante poderá realizar atividades síncronas e assíncronas mediadas.
As atividades síncronas ocorrem em tempo real. Já as assíncronas permitem participação em momentos diferentes, dentro do ambiente virtual de aprendizagem.
Além disso, a minuta apresenta critérios para professores e tutores. As regras estabelecem parâmetros de interação com os estudantes e organização do trabalho acadêmico.
Outro ponto envolve os polos de apoio presencial. A proposta define requisitos relacionados à estrutura tecnológica e ao suporte acadêmico oferecido aos estudantes.
Da mesma forma, o texto estabelece parâmetros para o acompanhamento pedagógico durante toda a formação.
Com isso, o objetivo é fortalecer o acompanhamento da trajetória acadêmica e melhorar as condições de aprendizagem.
Após o encerramento da consulta pública, o MEC prevê uma nova etapa entre 15 e 22 de agosto.
Nesse período, as contribuições recebidas serão sistematizadas. Posteriormente, o material seguirá para análise e consolidação da redação final.
Assim, o Conselho Nacional de Educação deverá elaborar o parecer e o projeto de resolução que regulamentarão as novas diretrizes para os cursos de graduação em EaD.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
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