MPPR ajuíza ação por suposta rachadinha contra vereadora e pede afastamento do cargo

O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra uma vereadora de Matinhos, no Litoral do Estado, e o marido. A investigação apura um suposto esquema de rachadinha envolvendo assessores do gabinete da parlamentar. Além da condenação dos investigados, o MPPR pediu o afastamento imediato da vereadora do cargo e a indisponibilidade de bens no valor de R$ 45.299,64.

Segundo a Promotoria de Justiça, os fatos investigados ocorreram entre 2025 e 2026. Conforme a ação, a parlamentar e o esposo teriam exigido parte de valores recebidos por assessores comissionados a título de diárias pagas pela Câmara Municipal de Matinhos para participação em cursos e atividades em Curitiba.

Além disso, o Ministério Público sustenta que os servidores sofriam pressão para solicitar as diárias. Depois das viagens, eles deveriam entregar, em dinheiro ou por meio de transferências via Pix, o saldo que não utilizavam durante os deslocamentos. De acordo com a investigação, esses recursos deveriam retornar aos cofres públicos, mas acabavam nas mãos dos investigados.

Investigação começou após denúncia de assessora

As apurações tiveram início depois que uma assessora da vereadora procurou o Ministério Público e denunciou o suposto esquema. A servidora afirmou que também teria sido vítima das cobranças.

Além disso, as investigações revelaram que grande parte das exigências ocorria durante reuniões realizadas na residência da vereadora e do marido. Conforme os depoimentos colhidos, os assessores precisavam deixar os celulares do lado de fora antes de entrar no imóvel. Segundo o MPPR, a medida buscava impedir registros das conversas.

Ainda conforme a ação, os encontros serviam para orientar os servidores sobre a entrega dos valores remanescentes das diárias. Para o Ministério Público, esse procedimento reforça os indícios da existência de um esquema organizado para obtenção de vantagem indevida.

Casal também responde por ação penal

Paralelamente à ação de improbidade administrativa, a vereadora e o marido já respondem a uma ação penal pelo crime de concussão. Esse delito ocorre quando um agente público exige vantagem indevida em razão da função que exerce.

O Judiciário já recebeu a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público. Agora, o processo segue em tramitação para análise das provas e das responsabilidades dos acusados.

Enquanto isso, na esfera cível, o MPPR pretende responsabilizar os investigados por enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública. Por esse motivo, requereu o bloqueio de bens até o limite de R$ 45.299,64, valor que corresponde ao suposto benefício obtido com o esquema.

Ministério Público busca preservar o patrimônio público

O Ministério Público argumenta que o afastamento da vereadora é necessário para preservar a instrução processual e proteger o interesse público. Além disso, o órgão defende que a indisponibilidade de bens garante eventual ressarcimento ao erário caso a Justiça confirme as irregularidades.

Agora, caberá ao Poder Judiciário analisar os pedidos apresentados na ação civil pública. Até que haja decisão definitiva, os investigados seguem com direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme prevê a legislação brasileira.

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