O Ministério Público do Paraná (MPPR) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Sanepar. A assinatura aconteceu por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa. A cidade fica na região dos Campos Gerais. O acordo visa reparar danos materiais e morais. Os problemas ocorreram no início deste ano. Naquela ocasião, a água chegou aos consumidores com odor desagradável. Além disso, o gosto também estava impróprio para consumo. Dessa forma, a população sofreu prejuízos significativos.

O acordo ainda precisa ser homologado pelo Conselho Superior do MPPR. A negociação ocorreu no âmbito do Inquérito Civil nº 0113.26.000804-1. Com a assinatura do TAC, a Sanepar assumiu compromissos importantes. Primeiro, a companhia reembolsará os usuários prejudicados. Os consumidores precisarão comprovar os prejuízos materiais. As despesas com aquisição de água mineral serão reembolsadas. Para isso, os clientes devem apresentar documentos contemporâneos aos fatos. Portanto, guardar os comprovantes de compra é essencial.

Sanepar pagará R$ 5 milhões ao Fundo Municipal de Direitos Difusos

Além do reembolso individual, a Sanepar concordou com outra obrigação. A companhia pagará o montante de R$ 5 milhões. Esse valor será dividido em cinco parcelas iguais. O destino do dinheiro será o Fundo Municipal de Direitos Difusos de Ponta Grossa. Esse pagamento serve como reparação por danos morais coletivos. Também cobre os danos morais individuais homogêneos. Dessa maneira, a comunidade será beneficiada como um todo.

Além disto, o acordo também estabelece obrigações futuras para a Sanepar. A companhia deve manter o monitoramento contínuo da qualidade da água. Em caso de alteração nos padrões de potabilidade, a empresa precisa agir. Neste caso, a fornecedora deverá comunicar imediatamente o Ministério Público. Além disso, avisará a Agência Reguladora do Paraná (Agepar). A Vigilância Sanitária Municipal também será notificada. A Sanepar terá cinco dias para apresentar relatório técnico detalhado. Assim, a transparência sobre a qualidade da água será garantida.

Descumprimento pode gerar multas de até R$ 10 mil por dia

O TAC prevê penalidades severas em caso de descumprimento. A companhia poderá pagar multa de 10% sobre os prejuízos dos consumidores. Essa multa se aplica caso a Sanepar não reembolse os usuários. Além disso, a empresa pagará 20% sobre o valor do dano moral coletivo. Esse percentual incide sobre os R$ 5 milhões acordados. Por fim, haverá multa diária de R$ 10 mil.

Essa penalidade vale para o descumprimento das obrigações de fornecimento. Portanto, a Sanepar tem fortes incentivos para cumprir o acordo. A população de Ponta Grossa acompanhará a execução das medidas.

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