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Prazo final de limpeza de terrenos exige ação dos proprietários

A limpeza de terrenos tem prazo final até 19 de novembro; proprietários devem evitar multas e combater a proliferação de doenças.

Redação 104 News

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Prazo final de limpeza de terrenos exige ação dos proprietários

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A limpeza de terrenos urbanos exige atenção imediata dos proprietários para evitar multas e garantir a segurança da comunidade local. A Prefeitura Municipal emitiu um alerta oficial com prazo final para a manutenção dos lotes até o dia 19 de novembro de 2026. Além disso, a legislação municipal determina regras claras para a conservação das áreas urbanas e a proteção do bem-estar coletivo.

Obrigações legais


A Lei Municipal nº 714/07/2019 exige que os proprietários mantenham os terrenos limpos, capinados, drenados e livres de qualquer tipo de entulho. Portanto, os moradores precisam remover todo o lixo e os entulhos das propriedades antes do prazo estipulado pela administração municipal. Os agentes de fiscalização da prefeitura vão notificar os proprietários que não realizarem a limpeza dos lotes até a data limite.

Riscos à saúde pública


Consequentemente, a falta de manutenção adequada gera sérios riscos à saúde pública e afeta diretamente toda a região do município. O mato alto combinado com o acúmulo de água parada favorece rapidamente a proliferação do mosquito Aedes aegypti nas áreas urbanas. Esse inseto transmite doenças graves como dengue, zika e chikungunya, o que afeta diretamente a saúde da população local. Além disso, os terrenos abandonados tornam-se esconderijos ideais para animais peçonhentos, insetos e roedores perigosos que buscam abrigo na vegetação.

Prevenção e valorização urbana


A limpeza regular também evita que os lotes se transformem em pontos de descarte irregular de entulhos e outros resíduos sólidos na cidade. Dessa forma, a administração municipal reduz significativamente os riscos de focos de incêndio nas áreas residenciais e protege as famílias. Por fim, os lotes conservados melhoram o aspecto visual das ruas, aumentam a sensação de segurança e valorizam os imóveis de toda a região. A prefeitura orienta a população a colaborar com a manutenção da cidade e evitar as penalidades previstas na legislação municipal.

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