Os novos critérios de doação de sangue no Brasil passam a valer a partir desta quinta-feira (1º), conforme a Portaria GM/MS nº 11.685, de 2 de julho de 2026. O Ministério da Saúde publicou a norma no Diário Oficial da União, e o texto entra em vigor 90 dias depois da publicação. Dessa forma, hemocentros de todo o país adotam as regras atualizadas. Além disso, as mudanças afetam idade, tatuagens, canetas emagrecedoras e outros critérios.

Nova faixa de idade para doadores

Entre os principais critérios atualizados, está a alteração no limite máximo de idade. Podem doar sangue candidatos com mais de 69 anos, desde que tenham sido doadores de repetição. Isso significa que precisam ter doado pelo menos duas vezes nos últimos 12 meses. O diretor do Hemocentro, Gerson Zanusso Jr., explica que um idoso de 75 anos que nunca doou não estará apto. Portanto, a regularidade das doações passa a ser decisiva para esse público.

Doação de menores de idade

A portaria também autoriza a doação de sangue de menores de idade mediante termo de liberação dos pais ou responsável legal. Antes, a legislação exigia que o candidato estivesse acompanhado dos pais ou responsáveis. Agora, a norma solicita apenas o acompanhamento de um maior de 18 anos. Essa medida do Hemepar visa preservar e garantir a saúde e o melhor atendimento do menor. O termo de liberação estará disponível no site do Hemepar e deve ser entregue assinado. Além disso, o candidato precisa apresentar uma cópia impressa do documento oficial do responsável legal.

Usuários de canetas emagrecedoras

Usuários de canetas emagrecedoras também foram lembrados na nova portaria. Hoje, esses medicamentos estão entre as principais causas de inaptidão nas triagens de doação de sangue no Brasil. Conforme a nova regra, podem doar usuários de medicamentos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Contudo, a doação deve ocorrer 14 dias depois da primeira administração do medicamento. Além disso, o paciente precisa estar sem sintomas no momento da doação. A medida visa barrar doações de usuários que utilizem medicamentos não regulamentados no país.

Tatuagens, piercings e procedimentos estéticos

A portaria trouxe regulamentação atualizada para candidatos que fizeram tatuagens, artes corporais e procedimentos estéticos. Podem doar candidatos que fizeram tatuagens, piercing, acupuntura, maquiagem definitiva ou procedimentos estéticos invasivos. A doação ocorre sete dias após a realização do procedimento, mediante triagem médica e independente do tempo de realização. No momento da triagem, a equipe confirma o local onde o candidato realizou o procedimento. Também faz a anamnese da área do corpo para avaliar a cicatrização. Quem colocou piercing em cavidade oral ou órgão sexual, no entanto, só pode doar quatro meses após a retirada do adorno.

Outras mudanças importantes

A nova portaria também altera regras para quem morou na Europa entre 1980 e 2001. O impedimento fica apenas para quem foi diagnosticado com Encefalopatia Espongiforme Humana ou recebeu transfusão no Reino Unido, Irlanda ou França nesse período. Sobre bebidas alcoólicas, o consumo pode ocorrer até 12 horas antes da doação. A norma mantém a orientação de evitar alimentação gordurosa e pesada até três horas antes do procedimento. Candidatos com hipotireoidismo também poderão doar sangue, desde que passem pela triagem no hemocentro.

Doação como pena alternativa

A portaria veda a utilização da doação de sangue como pena alternativa no Brasil. Ou seja, o país não permitirá mais a substituição do cumprimento de pena por prestação de serviços comunitários ou iniciativas similares. O objetivo da legislação é garantir a qualidade da doação e respeitar o caráter volitivo do ato. A Constituição Federal de 1988 ampara essa diretriz no artigo 199, parágrafo 4º. Além disso, a Lei do Sangue (nº 10.205/2001) institui que toda doação deve ser voluntária, altruísta e não remunerada.

Como doar na região

Em Goioerê, os doadores podem agendar na Secretaria Municipal de Saúde pelo telefone (44) 3154-1198. As doações são feitas no Hemonúcleo de Campo Mourão, que atende a região. Dessa forma, os interessados devem procurar o serviço com antecedência e confirmar os documentos necessários. A equipe do hemocentro orienta sobre os critérios atualizados e realiza a triagem no dia da doação. Por fim, a doação de sangue é um gesto voluntário que salva vidas e ajuda a manter os estoques dos hospitais.

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