Os paranaenses vão gastar menos para obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O governador Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira (12) a Lei nº 23.259/2026, que reduz em cerca de 55% o valor dos exames obrigatórios exigidos nos processos de habilitação no Estado.

Com a nova legislação, o exame de aptidão física e mental passa a custar R$ 60, enquanto a avaliação psicológica terá valor máximo de R$ 120. Atualmente, os dois procedimentos somam R$ 404,74. Com a mudança, o custo total será de R$ 180. As novas regras entram em vigor em 30 dias.

Segundo o governador, a medida torna o acesso à CNH mais acessível para a população e beneficia tanto quem busca a primeira habilitação quanto os motoristas que precisam renovar o documento.“Essa redução representa uma economia importante para quem está tirando a primeira CNH, mas também beneficia trabalhadores que dependem do documento para exercer suas profissões”, destacou Ratinho Junior.

De acordo com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), a redução pode gerar uma economia superior a R$ 50 milhões por ano para os paranaenses. Em 2025, mais de 164 mil novos condutores foram habilitados no Estado. Naquele ano, os gastos com exames e emissão da CNH chegaram a R$ 81,3 milhões. Com os novos valores, esse montante cairia para aproximadamente R$ 29,5 milhões.

Benefício alcança milhares de trabalhadores

A redução dos custos beneficia diretamente os profissionais que dependem da CNH para trabalhar. Como o exame de aptidão física e mental é obrigatório na renovação da carteira e a avaliação psicológica é exigida para quem exerce atividade remunerada, a medida alcança motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, condutores de ônibus e profissionais da logística.

A nova legislação mantém em R$ 217,02 o valor da Junta Médica Especial. O exame atende condutores com física moderada ou grave e pessoas com outras condições que exigem avaliação específica.

Mais comodidade para os usuários

Além de reduzir os custos, a lei moderniza o atendimento aos candidatos. Entre as principais mudanças está a implantação de um sistema informatizado que distribuirá os exames entre as clínicas credenciadas.

Pelas novas regras, o sistema levará em conta o município informado pelo candidato e utilizará critérios de georreferenciamento e sorteio eletrônico. Dessa forma, os usuários poderão realizar os exames em clínicas mais próximas de suas residências.

A legislação também garante mais praticidade para quem precisar complementar a avaliação. Candidatos considerados temporariamente inaptos ou que receberem resultado inconclusivo poderão retornar à mesma clínica sem pagar uma nova taxa, desde que o retorno ocorra em até 30 dias.

Além disso, o Detran-PR poderá custear intérpretes de Libras para candidatos com deficiência auditiva, ampliando a acessibilidade e garantindo mais inclusão no processo de habilitação.

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CNH Digital pode gerar economia extra

Quem optar apenas pela versão digital da CNH poderá economizar ainda mais. Atualmente, a emissão do documento físico custa R$ 90,10, enquanto a CNH Digital é disponibilizada gratuitamente aos condutores.

A redução dos valores dos exames se soma a outras iniciativas do Governo do Paraná voltadas à facilitação do acesso à habilitação, como a CNH Social, a renovação automática para motoristas que atendem aos critérios de bom condutor e a simplificação de procedimentos para formação de novos motoristas.

Fonte: Agência Estadual de Notícias (AEN)