O governo federal registrou o Pix como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A decisão dá ao sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central a mais alta proteção prevista na legislação brasileira. Dessa forma, o nome e o símbolo do Pix ficam resguardados em todos os setores da economia.

O anúncio ocorreu na quarta-feira (10), durante reunião do Conselhão. A declaração partiu do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa. “Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, afirmou ele.

O que muda com o reconhecimento

Marcas de alto renome são aquelas com forte reputação, prestígio e confiança populares. Por isso, a Lei nº 9.279/1996 garante a elas uma proteção especial. O registro do Pix nessa categoria impede que terceiros utilizem a marca em qualquer ramo de atividade. Isso vale mesmo para classes de produtos ou serviços diferentes da original.

A confirmação oficial sairá no dia 16 de junho. A publicação ocorrerá na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial do INPI.

A disputa comercial com os EUA

Essa movimentação ocorre em meio a tensões com o governo americano. No início do mês, o escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) acusou o Pix de prejudicar empresas como MasterCard, Visa e WhatsApp Pay. O relatório chamou a concorrência de “injusta” e sugeriu até uma taxação de 25% sobre produtos brasileiros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu as críticas. Durante evento em Goiás, no dia 2 de junho, ele afirmou que o sistema é público, gratuito e rápido. “A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles”, declarou Lula. Ele completou: “O Pix vai acabar mesmo, porque é de graça e é público. É só clicar e tá resolvido.”

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