O Sindicato dos Servidores Municipais de Goioerê (SISMUG) divulgou uma nota na última quinta-feira (14). A entidade usou suas redes sociais para se manifestar. O objetivo era esclarecer informações que circulavam na cidade. Nos últimos dias, rumores davam conta de pagamentos a servidores. O suposto direito ao recebimento de valores viria do ente municipal. Dessa forma, a entidade decidiu se posicionar oficialmente.

O Sindicato esclareceu que essa informação é prematura. Em outras palavras, ainda não há nada definido ou garantido. O debate jurídico encontra-se em estágio inicial. O procedimento tramita perante o Ministério Público atualmente. Dentro desse processo, já houve manifestação jurídica. No entanto, essa manifestação não representa uma decisão final. Portanto, os servidores não devem criar falsas expectativas.

Assessora jurídica trouxe novos detalhes

Já na sexta-feira (15), a assessora jurídica do SISMUG falou novamente. Camila Borges (foto) usou as redes sociais do sindicato para se comunicar. Ela trouxe mais detalhes sobre o assunto para os servidores. “Hoje eu vim trazer algumas informações aos nossos servidores”, iniciou a advogada. A solicitação partiu dos próprios filiados da entidade. Desse modo, o sindicato atendeu aos pedidos de esclarecimento.

A assessora explicou o trabalho atual da entidade. O sindicato busca reformular o plano de carreira dos servidores. A legislação atual data de 2009, considerada defasada pela entidade. Essa lei contempla avanços e progressões na carreira. No entanto, o sistema não aplica o devido reconhecimento aos servidores. Por conseguinte, uma atualização se faz necessária e urgente.

Reformulação depende de várias etapas

A assessora detalhou o processo de reformulação do plano. “A atualização do plano de carreira depende de estudo”, explicou Camila. Os funcionários precisam analisar minuciosamente a proposta atual. Em seguida, o Poder Executivo elaborará um projeto de lei. O projeto precisará passar por análise de impacto financeiro. Por fim, o Poder Legislativo precisará aprovar a mudança. Portanto, o caminho é longo e exige paciência.

O sindicato trabalha com todas essas medidas simultaneamente. O objetivo é garantir a reformulação legal o mais rápido possível. Além disso, existem medidas extrajudiciais em andamento. O Ministério Público recebeu uma notícia de fato relevante. A denúncia reivindica uma possível omissão nos cálculos de avanço. Consequentemente, o MP solicitou informações ao sindicato sobre as medidas adotadas.

Sindicato respondeu ao Ministério Público

O sindicato prontamente respondeu ao Ministério Público. A entidade apresentou todas as reuniões realizadas sobre o tema. Os representantes também listaram as medidas administrativas em formulação. O sindicato não descartou a possibilidade de ação judicial. No entanto, a entidade considera precipitado ingressar com medida agora. “Hoje não há valores a receber”, enfatizou a assessora. Também não há ação judicial em curso no momento. Por fim, não existe direito líquido e certo ainda garantido. O sindicato reforçou seu interesse em garantir melhores avanços. A luta será por todos os servidores, não apenas por uma categoria específica.

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