Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso

Após o prazo estabelecido pelo STF, o Congresso Nacional retomará a discussão sobre a licença-paternidade em agosto. Atualmente, os pais têm direito a apenas cinco dias de afastamento. No entanto, diversos projetos em tramitação propõem estender esse período para até 60 dias.

Contexto legal e decisão do STF

Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal determinou que o Congresso regulamentasse esse direito constitucional. O prazo de 18 meses estabelecido pela corte expirou em julho. A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde.

A atual licença de cinco dias está prevista na CLT desde 1988. Contudo, a Constituição determinava que uma lei complementar regulamentasse definitivamente o direito. Esta votação nunca ocorreu nos últimos 37 anos.

Propostas em análise na Câmara e no Senado

Na Câmara, o PL 3935/08 pode ser votado em plenário. Este projeto aumenta a licença para 15 dias e garante estabilidade de 30 dias no emprego. A proposta tramita desde 2008 e já recebeu aprovação do Senado.

Já no Senado, várias propostas estão em discussão. A PEC 58/2023 prevê 20 dias de licença-paternidade. Além disso, amplia a licença-maternidade para 180 dias. Outro projeto, o PL 6063/2024, estabelece 60 dias para os pais e 180 para as mães.

Modelo progressivo e benefícios adicionais

O PL 3773/2023 propõe um aumento gradual. A licença começaria em 30 dias e alcançaria 60 dias. Este projeto também cria o “salário-parentalidade”, um benefício previdenciário durante o afastamento.

Duas outras propostas incluem possibilidades de compartilhamento. O PL 139/2022 permite que o pai use até 30 dias da licença-maternidade. Similarmente, o PL 6136/2023 autoriza o compartilhamento de até 60 dias.

Pressão parlamentar e comparações internacionais

Recentemente, a Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade articulou apoio para implementação gradual do benefício. A deputada Tábata Amaral (PSB-SP) afirmou que a negociação envolve prazos progressivos.

Em comparação internacional, pelo menos dez países oferecem 30 dias ou mais de licença-paternidade. Espanha, Holanda e Finlândia estão entre essas nações. Entretanto, a maioria dos países ainda concede menos de 15 dias.

Fonte – Agência Brasil