O Ministério da Fazenda suspendeu 14 sites de apostas nesta terça-feira (18), após identificar descumprimentos de normas do mercado regulado. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) determinou as medidas.
As decisões têm caráter cautelar e impedem as plataformas de aceitar novas apostas. Entretanto, os usuários ainda poderão acessar os sites para retirar valores disponíveis nas contas.
Além disso, as determinações exigem o cancelamento de apostas em andamento. As empresas também devem devolver imediatamente os valores envolvidos nessas apostas.
Ao todo, seis empresas aparecem nas medidas adotadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Confira as plataformas relacionadas a cada uma:
Enquanto durar a suspensão, as empresas também precisam informar os usuários sobre a medida em suas próprias páginas.
Além disso, quem descumprir as determinações poderá receber multa diária de R$ 200 mil.
A falta de informações obrigatórias aparece como principal motivo para grande parte das suspensões.
As empresas deveriam encaminhar os dados ao Sistema de Gestão de Apostas, conhecido como Sigap. A SPA utiliza a plataforma para acompanhar as operações das casas autorizadas.
Segundo as decisões, a ausência desses dados dificulta o trabalho de fiscalização. Consequentemente, a situação pode comprometer a segurança dos apostadores e o funcionamento do mercado regulado.
As empresas, entretanto, ainda podem regularizar as pendências. Para isso, precisam apresentar os documentos e informações solicitados pela secretaria.
Depois disso, a retomada das atividades dependerá da comprovação de que as exigências foram cumpridas.
No caso da Pixbet, a SPA determinou duas medidas cautelares por motivos diferentes.
Além das falhas no fornecimento de informações, a secretaria apontou descumprimento de regras relacionadas ao jogo responsável.
De acordo com o processo, a empresa não implementou uma ferramenta analítica e uma metodologia para identificar apostadores com possível risco de desenvolver problemas relacionados ao jogo.
Portanto, a medida envolve não apenas questões de fiscalização, mas também mecanismos destinados à proteção dos usuários.
A suspensão da Megaposta, operada pela Nexus International, também envolve problemas no envio de informações necessárias à fiscalização.
Já a Zeroumbet Plataforma Digital recebeu a medida por não encaminhar dados exigidos pela SPA para o acompanhamento das operações.
Nesse caso, a determinação também estabelece o cancelamento das apostas em andamento. Além disso, os usuários devem receber de volta os valores apostados.
A ZeroUm já havia enfrentado processos administrativos relacionados à divulgação de autorização para funcionamento. Conforme o processo, a empresa opera mediante determinação judicial.
A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios apresenta diferenças em relação às demais empresas.
A companhia controla as marcas Multibet, Ricobet e BRXBet. Segundo a SPA, a empresa não apresentou documentos solicitados em diligências anteriores.
Os documentos deveriam esclarecer o quadro societário real da companhia, incluindo a relação dos sócios.
Sem essas informações, a secretaria afirmou que não conseguiu analisar requisitos necessários para o funcionamento da empresa.
Entre eles estão habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As suspensões possuem caráter cautelar e integram processos administrativos sancionadores em andamento.
Por isso, as empresas podem apresentar documentos e corrigir as irregularidades apontadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Enquanto isso, as plataformas não podem aceitar novas apostas. Entretanto, os sites devem permanecer disponíveis para permitir que os usuários retirem eventuais valores existentes.
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