O Ministério da Fazenda suspendeu 14 sites de apostas nesta terça-feira (18), após identificar descumprimentos de normas do mercado regulado. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) determinou as medidas.
As decisões têm caráter cautelar e impedem as plataformas de aceitar novas apostas. Entretanto, os usuários ainda poderão acessar os sites para retirar valores disponíveis nas contas.
Além disso, as determinações exigem o cancelamento de apostas em andamento. As empresas também devem devolver imediatamente os valores envolvidos nessas apostas.
Ao todo, seis empresas aparecem nas medidas adotadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Confira as plataformas relacionadas a cada uma:
Enquanto durar a suspensão, as empresas também precisam informar os usuários sobre a medida em suas próprias páginas.
Além disso, quem descumprir as determinações poderá receber multa diária de R$ 200 mil.
A falta de informações obrigatórias aparece como principal motivo para grande parte das suspensões.
As empresas deveriam encaminhar os dados ao Sistema de Gestão de Apostas, conhecido como Sigap. A SPA utiliza a plataforma para acompanhar as operações das casas autorizadas.
Segundo as decisões, a ausência desses dados dificulta o trabalho de fiscalização. Consequentemente, a situação pode comprometer a segurança dos apostadores e o funcionamento do mercado regulado.
As empresas, entretanto, ainda podem regularizar as pendências. Para isso, precisam apresentar os documentos e informações solicitados pela secretaria.
Depois disso, a retomada das atividades dependerá da comprovação de que as exigências foram cumpridas.
No caso da Pixbet, a SPA determinou duas medidas cautelares por motivos diferentes.
Além das falhas no fornecimento de informações, a secretaria apontou descumprimento de regras relacionadas ao jogo responsável.
De acordo com o processo, a empresa não implementou uma ferramenta analítica e uma metodologia para identificar apostadores com possível risco de desenvolver problemas relacionados ao jogo.
Portanto, a medida envolve não apenas questões de fiscalização, mas também mecanismos destinados à proteção dos usuários.
A suspensão da Megaposta, operada pela Nexus International, também envolve problemas no envio de informações necessárias à fiscalização.
Já a Zeroumbet Plataforma Digital recebeu a medida por não encaminhar dados exigidos pela SPA para o acompanhamento das operações.
Nesse caso, a determinação também estabelece o cancelamento das apostas em andamento. Além disso, os usuários devem receber de volta os valores apostados.
A ZeroUm já havia enfrentado processos administrativos relacionados à divulgação de autorização para funcionamento. Conforme o processo, a empresa opera mediante determinação judicial.
A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios apresenta diferenças em relação às demais empresas.
A companhia controla as marcas Multibet, Ricobet e BRXBet. Segundo a SPA, a empresa não apresentou documentos solicitados em diligências anteriores.
Os documentos deveriam esclarecer o quadro societário real da companhia, incluindo a relação dos sócios.
Sem essas informações, a secretaria afirmou que não conseguiu analisar requisitos necessários para o funcionamento da empresa.
Entre eles estão habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As suspensões possuem caráter cautelar e integram processos administrativos sancionadores em andamento.
Por isso, as empresas podem apresentar documentos e corrigir as irregularidades apontadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Enquanto isso, as plataformas não podem aceitar novas apostas. Entretanto, os sites devem permanecer disponíveis para permitir que os usuários retirem eventuais valores existentes.
Operação conjunta apreende 680 kg de maconha e um veículo na região. Adolescente de 17…
Câmara de Moreira Sales analisa projeto de alfabetização, homenageia escola com destaque no IDEB e…
Goioerê promove Multivacinação neste sábado, dia 22, em todas as UBS, das 8h às 16h,…
Família Acolhedora de Goioerê está com inscrições abertas para famílias interessadas em oferecer proteção, carinho…
UEM oferece 40 vagas para Licenciatura em Computação no campus de Goioerê. Inscrições gratuitas seguem…
Polícia Civil prende quatro homens foragidos por quádruplo homicídio ocorrido em Icaraíma, no Noroeste do…