O MPPR ajuizou uma ação civil pública contra uma empresa investigada por fraude em uma obra de pavimentação financiada com recursos do Finisa em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba. A Promotoria de Justiça apresentou a medida nesta quinta-feira, 7 de maio, com base na Lei Anticorrupção.
Segundo o Ministério Público do Paraná, a empresa executou serviços em desacordo com os padrões previstos em contrato. Além disso, os promotores identificaram indícios de desvio de recursos públicos e ausência de estrutura operacional adequada para a execução da obra.
A pavimentação ocorreu na Rua Leontino Alves Dionísio e custou R$ 183.471,36. O serviço integra um pacote de obras de aproximadamente R$ 10 milhões financiado pelo Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, conhecido como Finisa.
O Município firmou o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal entre 2018 e 2019. Entretanto, relatórios técnicos elaborados pelo Centro de Apoio Técnico à Execução do Ministério Público apontaram diversas irregularidades na execução contratual.
Conforme a ação, o Relatório de Engenharia nº 142/2025 constatou problemas relevantes nas calçadas construídas na via. Durante vistoria realizada em novembro de 2025, técnicos identificaram espessura muito inferior à prevista no projeto original.
Segundo o documento, as calçadas deveriam possuir dez centímetros de espessura. No entanto, os peritos encontraram média aproximada de cinco centímetros, além de trechos com apenas três ou quatro centímetros.
Além disso, auditorias posteriores revelaram que a empresa investigada não possuía estrutura operacional efetiva. De acordo com os relatórios, a contratada utilizava endereço de uso residencial e comercial como sede, não tinha ativos próprios e também não mantinha funcionários registrados.
Outro ponto considerado grave envolve a movimentação financeira da empresa. Conforme os auditores, quase 65% dos recursos públicos recebidos seguiram rapidamente para a conta pessoal do sócio-administrador.
A ação também inclui o servidor responsável pela fiscalização técnica do contrato. Segundo o MPPR, ele teria agido com negligência durante o acompanhamento da obra.
Por isso, o Ministério Público pede a indisponibilidade liminar de bens da empresa e do sócio-administrador no valor de R$ 175 mil. Além disso, solicita o ressarcimento de R$ 12.477,75 por dano material atualizado.
A Promotoria ainda requer indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo e aplicação das penalidades previstas na Lei Anticorrupção. Entre as sanções possíveis está a dissolução compulsória da pessoa jurídica.
Enquanto isso, o processo segue em fase inicial e ainda não possui decisão definitiva da Justiça.
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