BRASIL

Novo bloqueio judicial pega devedores de surpresa

Os devedores com cobranças na Justiça enfrentam um novo desafio. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um projeto-piloto para reformular o Sisbajud. Esse sistema permite o bloqueio judicial de ativos de forma muito mais rápida. Antes, os bancos levavam de um a dois dias úteis, agora, as ordens judiciais saem em apenas duas horas. Além disso, os tribunais enviam os comandos duas vezes por dia, as 13h e 20h.

Cinco bancos já participam do projeto-piloto

O novo sistema já entrou em funcionamento na semana passada. Contudo, por enquanto, ele vale apenas para cinco instituições financeiras: Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Nubank e XP Investimentos. O CNJ planeja ampliar a medida para todo o sistema bancário, enquanto isso, os testes durarão 18 meses. Portanto, outros bancos entrarão no esquema futuramente.

Bloqueio permanente vigora por até um ano

Uma segunda mudança preocupa ainda mais os devedores. O sistema agora permite o monitoramento contínuo das contas. Esse acompanhamento pode durar até um ano inteiro. Dessa forma, novos depósitos também sofrerão retenção automática. Por exemplo, salários e transferências futuras podem ser bloqueados. O objetivo é impedir que o devedor esconda o dinheiro. Assim, a Justiça consegue recuperar a dívida por completo.

Salários e aposentadorias seguem protegidos por lei

Apesar das mudanças, a legislação mantém algumas garantias importantes. Salários, aposentadorias e pensões não podem ser bloqueados. Da mesma forma, a poupança tem proteção de até 40 salários mínimos. No entanto, existem exceções previstas em lei, por exemplo, dívidas de pensão alimentícia permitem o bloqueio. Empréstimos consignados também fogem à regra. Além disso, o STJ admitiu a penhora parcial de salários em abril de 2023. Essa decisão vale desde que não comprometa a subsistência da família.

Devedor só descobre bloqueio ao tentar pagar algo

O novo modelo exige reação rápida do devedor. Em ações de cobrança, o bloqueio ocorre por liminar, sem que o devedor receba qualquer tipo de aviso prévio. O Código de Processo Civil autoriza essa prática e o objetivo é evitar a transferência de valores para terceiros. Por causa disso, muitos só descobrem o problema no dia a dia. Por exemplo, ao tentar usar um cartão de débito ou crédito e a transação ser negada sem explicação imediata.

Devedor tem cinco dias para pedir desbloqueio

Após o bloqueio, um oficial de Justiça intima o réu. A partir daí, o devedor tem um prazo começa a contar de cinco dias úteis para entrar com uma ação revisional e pedir o desbloqueio dos valores. Para isso, precisa comprovar que a verba é protegida. Extratos bancários, holerites e comprovantes do INSS servem como prova e ajudam na defesa.

Especialistas recomendam acompanhamento regular de processos

A mudança no Sisbajud pode ajudar o devedor indiretamente, afinal, ele percebe o bloqueio de forma mais rápida. Por outro lado, a agilidade exige uma procura imediata por um advogado. Portanto, a recomendação é clara: acompanhe processos judiciais com frequência, mantenha comprovantes de renda sempre organizados e, em caso de bloqueio, busque orientação jurídica na mesma hora. Outra dica importante é separar a conta-salário da conta do dia a dia. Por fim, evite transferir dinheiro para terceiros, já que a Justiça pode interpretar isso como fraude à execução.