O CNPJ começa a receber um novo formato a partir desta sexta-feira (31). A Receita Federal passa a emitir cadastros com combinação de letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.

A mudança ocorre para ampliar a quantidade de identificações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de novos registros nos próximos anos.

Entretanto, a alteração vale apenas para novos cadastros. Empresas que já possuem CNPJ continuarão utilizando o mesmo número e não precisam realizar nenhuma atualização.

Como funciona o novo formato

Atualmente, todos os CNPJs possuem apenas números. Com a mudança, os novos registros poderão misturar letras e números na mesma sequência.

Apesar da alteração, o cadastro continuará com 14 caracteres. As oito primeiras posições seguirão identificando a empresa, enquanto as quatro seguintes indicarão o estabelecimento, como matriz ou filial.

Além disso, os dois últimos caracteres continuarão sendo números e terão a função de verificar a autenticidade da inscrição.

Dessa forma, a Receita amplia as possibilidades de combinações sem modificar a estrutura principal do cadastro.

Empresas atuais não precisam alterar documentos

A Receita Federal informa que os CNPJs já existentes permanecem válidos por tempo indeterminado.

Por isso, empresas que possuem cadastro ativo não precisam trocar documentos, atualizar contratos ou solicitar uma nova inscrição.

Além disso, o processo de abertura de empresas continua igual. A única diferença será a possibilidade de novos registros receberem letras em sua composição.

Durante o período de transição, os dois formatos funcionarão normalmente. Assim, CNPJs antigos e novos serão aceitos por bancos, órgãos públicos, juntas comerciais e demais instituições.

Mudança evita falta de combinações

Segundo a Receita Federal, aproximadamente 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.

Com o aumento constante da abertura de empresas no país, o órgão decidiu criar uma alternativa para ampliar a capacidade de identificação.

Dessa maneira, o novo modelo evita o esgotamento das combinações disponíveis sem causar impactos nos cadastros existentes.

Sistemas precisam aceitar novo formato

Embora os empresários não precisem alterar seus CNPJs, a Receita recomenda atenção aos sistemas utilizados pelas empresas.

Isso porque bancos, plataformas de pagamento, programas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores precisam aceitar inscrições com letras.

Além disso, desenvolvedores e instituições que utilizam o CNPJ em seus sistemas devem atualizar os campos destinados ao cadastro.

A Receita destaca que a adaptação antecipada ajuda a evitar problemas durante a implantação gradual do novo modelo.

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