A Previdência Social muda as regras a partir desta terça-feira (26). A partir de agora, o órgão pagará o benefício do salário-maternidade em até 30 dias. Esse é o prazo máximo para a análise do pedido. A concessão deve ocorrer dentro desse limite. Caso haja qualquer atraso, o repasse será automático. Portanto, a segurada não fica desamparada.

De acordo com a lei nº 15.415/2026, o governo publicou a medida no Diário Oficial da União. A concessão imediata será provisória. Ela ocorrerá mesmo antes da análise definitiva dos requisitos legais. Assim, a burocracia não trava o acesso ao dinheiro.

Análise posterior define continuidade

Após a concessão provisória, os técnicos da Previdência farão a análise definitiva. Eles verificarão se todos os critérios estão cumpridos. Se o direito for comprovado, o benefício se tornará definitivo. A segurada continuará recebendo normalmente. Por outro lado, se ela não preencher os requisitos, o pagamento será interrompido imediatamente.

Essa interrupção ocorre de forma automática. O sistema corta o repasse assim que identifica a irregularidade. Contudo, há uma proteção importante. A lei prevê que os valores já pagos não precisam ser devolvidos. Essa regra vale para todos os casos. Exceto quando houver má-fé comprovada.

Proteção contra má-fé

O que seria má-fé? É quando a segurada age de forma deliberadamente fraudulenta. Por exemplo, apresentar documentos falsos. Outro exemplo, omitir um vínculo empregativo ativo. Nessas situações, o governo pode cobrar a devolução. Além disso, a segurada responderá criminalmente. Em contrapartida, se o erro for da Previdência, ela não paga nada. Da mesma forma, se houver dúvida razoável sobre o direito, a segurada mantém os valores.

A medida busca dar mais celeridade ao atendimento. Ela beneficia especialmente as situações mais urgentes. Nesses casos, o auxílio é essencial para a manutenção da renda. Durante o afastamento, a nova mãe fica sem seu salário habitual. Portanto, o dinheiro precisa chegar rápido.

Impacto direto na vida das seguradas

Com a nova regra, a mãe trabalhadora respira aliviada. Ela não precisa esperar meses pela análise. Ela também não corre o risco de ter que devolver valores. Isso traz segurança jurídica e financeira. Além disso, reduz a ansiedade no pós-parto. Esse período já é delicado por si só. Acrescentar preocupação com contas atrasadas só piora o quadro.

O governo federal celebra a medida como um avanço social. As entidades de defesa da mulher também apoiam a mudança. Elas argumentam que o prazo anterior era excessivamente longo. Muitas mães desistiam do pedido por causa da demora. Agora, com até 30 dias, o acesso se democratiza.

Para solicitar o salário-maternidade, a segurada deve acessar o Meu INSS. Ela também pode ir a uma agência da Previdência. O importante é reunir toda a documentação. Isso inclui a certidão de nascimento da criança. Inclui também os comprovantes de contribuição. Com a lei nova, a resposta virá rápido. 

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

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