O projeto que amplia as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes recebeu aprovação do Senado nesta terça-feira (7). Agora, o texto segue para sanção presidencial após passar também pela Câmara dos Deputados.
Além de aumentar as punições, a proposta amplia a autorização para infiltração policial em ambientes virtuais. Dessa forma, as autoridades ganham mais ferramentas para investigar crimes praticados pela internet.
O texto eleva a pena para quem produz, registra, fotografa, filma ou comercializa material de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes. A punição passa de quatro a oito anos para quatro a dez anos de reclusão, além de multa.
Além disso, quem divulgar, distribuir, transmitir ou compartilhar esse tipo de conteúdo também responderá por penas mais severas. Nesse caso, a punição sobe de três a seis anos para quatro a dez anos de prisão.
Por outro lado, o projeto também endurece a punição para quem adquire, possui ou armazena esse material. A pena aumenta de um a quatro anos para três a seis anos de reclusão.
O projeto prevê aumento de pena quando o criminoso utilizar inteligência artificial, deepfake, perfis falsos, redes sociais ou jogos online para aliciar crianças e adolescentes.
Além disso, a punição também cresce quando o autor se aproveita de uma relação de confiança, autoridade, convivência familiar ou cuidado para cometer o crime.
Segundo o relator da proposta, senador Fabiano Contarato, as penas atuais não conseguem inibir esse tipo de delito. Ele também destacou dados da ONG SaferNet Brasil, que registrou 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil entre janeiro e julho de 2025, um crescimento de 18,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Além das mudanças na legislação penal, o projeto fortalece a proteção às vítimas. Assim, crianças e adolescentes que sofrerem ou presenciarem violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral.
Por fim, caso o presidente da República sancione o texto, as novas regras passarão a integrar o Estatuto da Criança e do Adolescente, reforçando o combate aos crimes sexuais praticados no ambiente digital.
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