O Sindicato dos Servidores Municipais de Goioerê (SISMUG) divulgou uma nota na última quinta-feira (14). A entidade usou suas redes sociais para se manifestar. O objetivo era esclarecer informações que circulavam na cidade. Nos últimos dias, rumores davam conta de pagamentos a servidores. O suposto direito ao recebimento de valores viria do ente municipal. Dessa forma, a entidade decidiu se posicionar oficialmente.
O Sindicato esclareceu que essa informação é prematura. Em outras palavras, ainda não há nada definido ou garantido. O debate jurídico encontra-se em estágio inicial. O procedimento tramita perante o Ministério Público atualmente. Dentro desse processo, já houve manifestação jurídica. No entanto, essa manifestação não representa uma decisão final. Portanto, os servidores não devem criar falsas expectativas.
Já na sexta-feira (15), a assessora jurídica do SISMUG falou novamente. Camila Borges (foto) usou as redes sociais do sindicato para se comunicar. Ela trouxe mais detalhes sobre o assunto para os servidores. “Hoje eu vim trazer algumas informações aos nossos servidores”, iniciou a advogada. A solicitação partiu dos próprios filiados da entidade. Desse modo, o sindicato atendeu aos pedidos de esclarecimento.
A assessora explicou o trabalho atual da entidade. O sindicato busca reformular o plano de carreira dos servidores. A legislação atual data de 2009, considerada defasada pela entidade. Essa lei contempla avanços e progressões na carreira. No entanto, o sistema não aplica o devido reconhecimento aos servidores. Por conseguinte, uma atualização se faz necessária e urgente.
A assessora detalhou o processo de reformulação do plano. “A atualização do plano de carreira depende de estudo”, explicou Camila. Os funcionários precisam analisar minuciosamente a proposta atual. Em seguida, o Poder Executivo elaborará um projeto de lei. O projeto precisará passar por análise de impacto financeiro. Por fim, o Poder Legislativo precisará aprovar a mudança. Portanto, o caminho é longo e exige paciência.
O sindicato trabalha com todas essas medidas simultaneamente. O objetivo é garantir a reformulação legal o mais rápido possível. Além disso, existem medidas extrajudiciais em andamento. O Ministério Público recebeu uma notícia de fato relevante. A denúncia reivindica uma possível omissão nos cálculos de avanço. Consequentemente, o MP solicitou informações ao sindicato sobre as medidas adotadas.
O sindicato prontamente respondeu ao Ministério Público. A entidade apresentou todas as reuniões realizadas sobre o tema. Os representantes também listaram as medidas administrativas em formulação. O sindicato não descartou a possibilidade de ação judicial. No entanto, a entidade considera precipitado ingressar com medida agora. “Hoje não há valores a receber”, enfatizou a assessora. Também não há ação judicial em curso no momento. Por fim, não existe direito líquido e certo ainda garantido. O sindicato reforçou seu interesse em garantir melhores avanços. A luta será por todos os servidores, não apenas por uma categoria específica.
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