O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que transforma o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A principal mudança elimina a obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para realizar os exames teórico e prático nos Detrans de todo o país.
O Ministério dos Transportes explicou que a medida busca modernizar o sistema, reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, especialmente nas categorias A e B.
Hoje, o custo médio para tirar a CNH ultrapassa R$ 5 mil. Com a nova regra, esse valor poderá cair até 80%, segundo estimativas da própria pasta.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a proposta também promove inclusão produtiva e combate a informalidade no trânsito.
“Muitas pessoas querem dirigir, mas não conseguem pagar. Habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou o ministro em nota oficial.
Além disso, ele garantiu que os exames teórico e prático continuarão obrigatórios, assegurando que apenas candidatos capacitados obtenham o documento.
“O novo modelo segue padrões internacionais, como nos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está na avaliação, não na quantidade de aulas”, explicou.
O cidadão poderá abrir o processo diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), de forma simples e digital.
Mesmo assim, o candidato ainda precisará comparecer presencialmente para etapas como exame médico e coleta biométrica, mantendo a segurança do processo.
O curso teórico será gratuito e digital. O ministério disponibilizará o conteúdo online, mas quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Essa flexibilidade amplia as opções de preparação e atende diferentes perfis de candidatos.
A resolução também flexibiliza a preparação prática. O texto elimina a exigência de 20 horas-aula e estabelece uma carga mínima de apenas duas horas.
O candidato poderá escolher entre um centro de formação tradicional ou um instrutor autônomo, desde que ambos estejam credenciados pelos Detrans.
Todos os profissionais passarão por fiscalização, deverão seguir normas padronizadas e estarão registrados digitalmente na CDT, garantindo controle e transparência.
Além disso, o novo modelo também facilita o processo para categorias C, D e E, tornando a formação mais ágil e menos burocrática.
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