Direito do consumidor em caso de falta de energia – Almanaque Podcast
Márcio Amorin explica no Almanaque Podcast quando quedas de energia, oscilações e cobranças irregulares podem gerar ressarcimento ao consumidor

Uma queda de energia pode gerar mais do que transtorno. Em muitos casos, também pode abrir caminho para ressarcimento.
No episódio do Almanaque Podcast, o engenheiro elétrico e perito judicial Márcio Amorim explica que o consumidor pode recorrer quando há prejuízo causado pela interrupção, demora no retorno da energia ou oscilação na rede.
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O que fazer logo após o problema
Segundo o especialista, o primeiro passo é registrar tudo o que aconteceu. Fotos do medidor, do padrão de entrada e dos equipamentos danificados ajudam a comprovar a ocorrência.
Além disso, é importante anotar horários, protocolos de atendimento e qualquer informação sobre a falta de energia. Esses dados fortalecem o pedido administrativo junto à concessionária.
Quando há cobrança ou multa
O episódio também aborda casos de irregularidade na medição. Nessas situações, a concessionária pode emitir o TOI, o Termo de Ocorrência de Inspeção e Irregularidade.
Márcio alerta que o documento não deve ser ignorado. O consumidor pode procurar um profissional qualificado para analisar o caso, contestar possíveis erros e recorrer dentro do prazo legal.
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Oscilação, queima de aparelhos e falta prolongada
Outro ponto abordado é o impacto da oscilação de energia, que pode queimar televisores, geladeiras, roteadores e outros equipamentos.
Além disso, o episódio destaca que a falta prolongada de energia também pode causar prejuízos a comércios, propriedades rurais e indústrias.
Em alguns casos, a perda vai além do equipamento danificado. Portanto, o consumidor pode buscar reparação por produto perdido, parada de produção ou gasto extra com gerador.
Ressarcimento sem processo judicial
Márcio afirma que o pedido pode seguir pela via administrativa, sem necessidade de ação judicial imediata.
Dessa forma, o consumidor reúne documentos, laudos e notas fiscais, enquanto o perito monta o parecer técnico e protocola o pedido junto à concessionária.
Mais do que perícia elétrica
Além da atuação como perito, Márcio também trabalha com segurança do trabalho e ministra treinamentos como NR-10 e NR-35.
Assim, o episódio amplia a conversa para outro tema essencial: prevenção. Afinal, capacitação técnica reduz riscos e evita acidentes em atividades com eletricidade e trabalho em altura.
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