BRASIL

Trabalhadores rurais lutam por direitos básicos

A garantia de direitos trabalhistas no campo ainda enfrenta obstáculos severos no Brasil. Portanto, o Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, nesta sexta-feira (17), escancara essa realidade. A auditora-fiscal Alessandra Bambirra, do Sinait, confirma a disparidade. “A gente tem uma discrepância muito grande”, afirma ela. Além disso, muitos camponeses não têm acesso à internet ou à informação. Consequentemente, ficam em desvantagem frente aos trabalhadores urbanos. A mecanização avançou em algumas culturas. Contudo, a vulnerabilidade segue elevada no campo.

Trabalho escravo ainda persiste

O trabalho análogo à escravidão infelizmente ainda existe no país. Por exemplo, na zona rural, as situações mostram-se críticas. Jornadas exaustivas e moradias degradantes são comuns. Ademais, a servidão por dívida aprisiona muitos trabalhadores. “O empregador cobra do trabalhador tudo que seria obrigação dele”, explica Alessandra. Assim, o trabalhador não consegue se desvincular. Minas Gerais é pioneiro no combate a essa chaga. Todavia, a auditoria-fiscal carece de estrutura e pessoal. “Dos dois lados ainda encontramos desafios”, lamenta a especialista.

Certificação responsabiliza cadeias

Políticas públicas eficazes se fazem urgentes. Por isso, os auditores-fiscais buscam responsabilizar cadeias produtivas inteiras. Grandes empresas de café, cacau e sisal já tentam vincular suas marcas a processos limpos. Portanto, a certificação não deve contemplar apenas o produto final. “A certificação do processo também é importante”, defende Alessandra. Dessa forma, toda a cadeia assume responsabilidade por resultados éticos. Esse mecanismo pode garantir direitos e evitar acidentes. Além disso, combate o trabalho infantil.

Informalidade fragiliza o camponês

O trabalho no campo permanece marcado pela informalidade. Consequentemente, o trabalhador sofre exclusão previdenciária. Ele também enfrenta invisibilidade institucional. A maioria dos resgatados vem de regiões vulneráveis de Minas Gerais e do Nordeste. Intermediários conhecidos como “gatos” frequentemente aliciam essas pessoas. Por outro lado, núcleos familiares inteiros vivem em moradias precárias. Inclusive, crianças e adolescentes aparecem nesses cenários degradantes. Assim, a precarização se perpetua.

Integração exige ação conjunta

O Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo exige uma ação integrada. Portanto, poder público e empresas do setor rural precisam unir forças. “O trabalho no campo nunca vai ser desnecessário”, alerta Alessandra. Afinal, a população mundial só aumenta. Consequentemente, a demanda por alimentos cresce na mesma proporção. “O trabalhador é o elo mais frágil dessa cadeia”, completa a auditora. Por isso, políticas básicas de saúde, educação e infraestrutura se tornam essenciais. Em suma, o campo precisa de atenção estrutural.

Avanços reconhecidos internacionalmente

Apesar das dificuldades, o Brasil coleciona conquistas reconhecidas pela OIT. Por exemplo, o modelo de Previdência Rural brasileiro serve como referência regional. Ele assegura proteção social a agricultores familiares e pescadores artesanais. Paralelamente, o Ministério do Trabalho monitora informalidade e desigualdades territoriais. Em 2025, Minas Gerais realizou 783 ações fiscais em estabelecimentos rurais. Essas operações identificaram 2.063 trabalhadores em situação irregular. As fiscalizações também encontraram 3.964 irregularidades relacionadas à saúde e segurança. Operações recentes no sul e centro-oeste do estado resgataram 59 trabalhadores em lavouras de café. No norte mineiro, 18 pessoas viviam em condições degradantes em carvoarias. Esses números comprovam a urgência de medidas efetivas. Portanto, garantir direitos trabalhistas no campo exige ação imediata.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL