O Gaeco deflagrou, na manhã desta quinta-feira (27), a Operação Nascituro para investigar fraudes no fornecimento de equipamentos médicos ao sistema de saúde. O Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado cumpre três mandados de busca e apreensão nas cidades de Londrina e Lauro de Freitas (BA). A ação conta com o apoio da Vigilância Sanitária municipal e do Gaeco da Bahia, além de denúncias encaminhadas pela Autarquia Municipal de Saúde de Londrina e relatórios da Anvisa.

Mandados em dois estados

As ordens judiciais, expedidas pelo Juízo das Garantias da 3ª Vara Criminal de Londrina, atingem dois apartamentos em área nobre da capital paranaense e um endereço comercial no município baiano. Os agentes buscam apreender documentos, anotações, celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos do empresário investigado e de sua empresa. Além disso, a equipe tenta localizar eventuais produtos e equipamentos mantidos em estoque irregular. Todo o material recolhido segue para a base do Gaeco em Londrina, onde passará por análise e perícia.

Empresa de fachada e documentos falsos

As apurações revelaram que o empresário utilizava uma empresa de fachada, registrada em um endereço residencial de Londrina, para participar de pregões eletrônicos de órgãos públicos em todo o país. Para dar aparência de legalidade aos negócios, ele falsificou Autorizações de Funcionamento de Empresa e a Licença Sanitária expedida pela Vigilância Sanitária de Londrina. Dessa forma, a organização criminosa conseguia burlar os controles e apresentar propostas em licitações nacionais.

Dispositivo médico falsificado

Em pelo menos uma licitação, a empresa ofertou um extrator obstétrico a vácuo totalmente falsificado. O investigado utilizava, de forma indevida, números de registros da Anvisa pertencentes a outra fabricante e importadora regular. As propostas comerciais exibiam imagens com características visuais diferentes dos aparelhos originais aprovados pela agência. Essa conduta representa um grave risco ao sistema público de saúde. Afinal, insere dispositivos de procedência clandestina, sem garantia de eficácia e segurança, no atendimento a recém-nascidos e parturientes.

Riscos à saúde pública

A inserção de equipamentos irregulares na rede hospitalar coloca em perigo a vida e a integridade física de pacientes. A operação, portanto, busca não apenas punir os responsáveis, mas também proteger a população contra produtos sem qualidade. O Gaeco investiga, ainda, a participação de outros possíveis envolvidos no esquema criminoso. O inquérito policial segue em andamento, e novas medidas judiciais podem ser solicitadas conforme as perícias avançarem.

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